O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na sessão desta quinta-feira (18), a partir das 10h, recurso contra Vicente Juliano e José Márcio, que comandaram a Prefeitura de Pederneiras (SP) de 2016 a 2020.

Eles são acusados pelos adversários políticos de compra de votos e abuso do poder econômico durante a campanha à reeleição em 2020. Isso porque teriam lançado, às vésperas do pleito, proposta de criação do Auxílio Emergencial Municipal voltado à população vulnerável para compensar o fim do auxílio emergencial pago pelo governo federal em razão da pandemia de Covid-19. Apesar disso, não foram eleitos e ficaram em segundo lugar na disputa.

Ambos foram condenados em primeira instância à inelegibilidade e ao pagamento de multa, mas o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu a decisão de primeiro grau. A coligação adversária recorreu ao TSE.

Outros processos

O Colegiado também deve julgar dois processos que estavam na pauta da última terça-feira (16), cancelada por problemas técnicos. O primeiro é a Resolução nº 23.647, que deve passar por ajustes no texto. A norma disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, bem como regulamenta a coleta de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos. Aprovada na sessão do dia 31 de agosto deste ano, por unanimidade, a resolução retorna à pauta para ajustes pontuais de redação sobre a data em que passa a vigorar.

O outro processo é a prestação de contas do diretório nacional do partido Rede Sustentabilidade (Rede) referente ao exercício financeiro de 2017.

Todos são da relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (18). A pauta está sujeita a alterações.

Por dentro das decisões

Quem acompanha os julgamentos da Corte agora pode assistir ao programa Então é isso, que vai ao ar toda sexta-feira no canal do TSE no YouTube. A proposta é falar sobre as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral numa linguagem simples e acessível para levar informação de qualidade à sociedade e evitar a desinformação.

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MC/CM, DM

Processos relacionados: Instrução 0600230-52, PC 0600411-58, Respe 0600939-34 e Respe 0000296-10