Os 12 integrantes que compõem a Comissão de Transparência das Eleições, criada para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização dos pleitos eleitorais, estiveram reunidos novamente na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta segunda-feira (22).

Constituída com o objetivo de resguardar a integridade das eleições a partir do aumento da participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, a Comissão começou a discutir a minuta do plano de ação para a ampliação da transparência do processo eleitoral, anunciado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

O plano de ação conta com dez medidas que serão desenvolvidas ao longo de cada uma das etapas do processo eleitoral. São elas: a criação da Comissão de Transparência das Eleições; a instituição do Observatório de Transparência das Eleições; a antecipação das inspeções dos códigos-fonte; o aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança; a publicação dos códigos-fonte; a ampliação da participação das entidades fiscalizadoras na preparação das urnas; a evolução dos testes de integridade; a publicação, na internet, dos arquivos de Registro Digital do Voto (RDV) e logs das urnas; o incentivo à conferência dos boletins de urna pelos mesários; e o fortalecimento da comunicação institucional.

Barroso voltou a elogiar a segurança do sistema eletrônico de votação. “Apesar dos nossos convites, os partidos políticos não mandam representantes para cá porque confiam na urna eletrônica, que retrata com exatidão a vontade do eleitor. Nosso sistema é bastante seguro, está em constante aprimoramento e nunca houve registro de fraude”, apontou.

Observatório

Logo após a reunião da CTE, o ministro Barroso e o vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, participaram, virtualmente, do encontro do Observatório de Transparência das Eleições (OTE). Composto por dezenas de pessoas, o OTE foi concebido a partir da preocupação do TSE em trazer a sociedade civil para dentro da Corte.

“A CTE é predominantemente técnica, já o Observatório foi pensado para explicar cada etapa do processo eleitoral, tirar dúvidas das pessoas e ter representantes de diversas entidades que possam levar as informações aqui de dentro para a população”, explicou Barroso.

De forma didática e sucinta, o presidente do TSE explicou aos presentes cada um das etapas das eleições. Em seguida, o juiz auxiliar da Presidência Sandro Nunes Vieira e o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, apresentaram as dez medidas propostas para a ampliação da transparência a partir das Eleições 2022.

Inspeção

Pela manhã, o professor do Departamento de Engenharia da Computação e Sistemas Digitais (DCS) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) Bruno Albertini, integrante da CTE, recebeu do coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, diversas explicações sobre o funcionamento do hardware e do software da urna eletrônica. O coordenador desmontou dois modelos de urnas (2015 e 2020) para que o professor inspecionasse os equipamentos e fizesse as perguntas que desejasse. A inspeção das urnas durou cerca de duas horas, em ambiente próprio no Tribunal.

“Eu fiquei muito satisfeito com a urna. Não consegui identificar nada de comunicação externa que não seja criptografado. Isso é bastante importante, porque dá certa segurança. Não tem como você se comunicar com a urna se você não souber falar com ela da forma correta. E como é tudo protegido por chaves, e as chaves são protegidas pelo TSE, você não consegue conversar com a urna se não for um dispositivo autorizado”, destacou Albertini.

Segundo constatou o professor, “de fato, a urna não tem nenhuma comunicação sem fio, nem passiva nem ativa. Não consegui achar nada nessa primeira visita”, disse o professor, que informou que continuará a conversar com integrantes do TSE sobre outros componentes do equipamento. “Mas, a princípio, gostei muito do que vi hoje”, concluiu.

JM, EM/LC, DM

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