A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) anunciou, nesta quinta-feira (11), o novo cronograma da I Jornada de Direito Eleitoral. O evento foi organizado com o intuito de produzir e consolidar enunciados que, se aprovados, serão disponibilizados para toda a comunidade jurídica eleitoral.

A apresentação, discussão e aprovação das proposições enviadas pelos participantes será feita durante uma sessão plenária, marcada para o dia 10 de maio. A coordenação-geral do evento está sob o comando do vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin.

A I Jornada de Direito Eleitoral será dividida em duas fases: Preliminar, de 4 de fevereiro a 22 de abril; e de Discussão e Deliberação, dos dias 6 a 10 de maio. A previsão é de que os enunciados aprovados em plenário sejam publicados até 22 de maio.

Novos prazos

• De 4 de fevereiro a 22 de março: apresentação de propostas de enunciados por meio do endereço eadeje.tse.jus.br;
• De 23 de março a 12 de abril: avaliação das propostas recebidas;
• Até 14 de abril: comunicação dos resultados das propostas de enunciados selecionados;
• De 14 a 19 de abril: abertura das inscrições para participar do evento
• 22 de abril: prazo para a confirmação das inscrições e encaminhamento das proposições de enunciados aos inscritos;
• 6 de maio: palestras da I Jornada de Direito Eleitoral;
• 7 de maio: discussões nas Comissões de Trabalho;
• 10 de maio: sessão plenária;
• 20 de maio: prazo final para publicação dos enunciados aprovados.

I Jornada de Direito Eleitoral

O encontro é voltado para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores e demais especialistas convidados, e tem por finalidade analisar normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, com a aprovação de enunciados que serão analisados em oito Comissões de Trabalho.

Confira os temas das Comissões Temáticas de Trabalho:

1 - Direitos políticos. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Voto. Suspensão e perda dos direitos políticos. Quitação eleitoral. Temas correlatos à condição de eleitor.
2 - Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Apuração e totalização dos votos. Sistema de Nulidades. Temas correlatos.
3 - Propaganda política (propaganda eleitoral, partidária, intrapartidária). Propaganda em rádio e TV. Propaganda de rua e propaganda na internet. Direito de resposta. Poder de polícia. Representações. Pesquisas eleitorais.
4 - Financiamento de campanha. Distribuição de recursos. Prestação de contas.
5 - Contencioso eleitoral. Registro de candidatura. DRAP. Elegibilidade e inelegibilidade. Aplicação do Código de Processo Civil (CPC/2015) no âmbito da Justiça Eleitoral.
6 - Crimes eleitorais e processo penal eleitoral.
7 - Participação democrática das mulheres, indígenas, pessoas trans, jovens, negros, pessoas com deficiência e acessibilidade eleitoral, presos provisórios e adolescentes internados.
8 - Partidos políticos. Criação, fusão, incorporação, registro e extinção. Funcionamento parlamentar e cláusula de desempenho. Programa e estatuto. Filiação partidária. Fidelidade e disciplina partidária. Propaganda partidária. Representação político-partidária e sistemas eleitorais.

Saiba mais sobre o evento.

BA/LC, DM

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