O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve examinar, na sessão de julgamento desta quinta-feira (25), a partir das 10 horas, recurso (embargos de declaração) proposto pela coligação Agora É a Vez do Povo contra a decisão tomada pela Corte, no ano passado, que deferiu a candidatura de Ricardo Pereira do Nascimento, eleito prefeito do município de Princesa Isabel (PB) nas Eleições de 2020. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é o relator do processo. A sessão de julgamento ocorrerá por meio de videoconferência.

Em dezembro de 2020, o Plenário do TSE deferiu o registro do candidato por entender que decisão proferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia suspenso, justamente, os efeitos da condenação criminal imposta pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (PB) a Ricardo do Nascimento.

Na ocasião, o Colegiado considerou que a medida cautelar concedida pelo ministro do STJ afastou o motivo que tornava o candidato inelegível com base na alínea “e” do inciso I do artigo I da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990). Ricardo foi condenado pelo TJ-PB por prática de crime em licitação, o que caracteriza delito contra a Administração Pública.

Ainda na sessão jurisdicional, o Plenário deverá apreciar a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referente ao exercício financeiro de 2015. O relator do caso é o ministro Mauro Campbell Marques.

Sessão administrativa

Na sessão administrativa, os ministros analisarão uma lista tríplice para preenchimento de vaga de juiz titular, da classe dos juristas, no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O processo está sob a relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (25). A pauta está sujeita a alterações.

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MM/EM, DM

Processos relacionados: PC 0000139-84 (PJe), Respe 0600176-98 (PJe) e LT 0601562-88 (PJe)