A I Jornada de Direito Eleitoral, organizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), termina nesta segunda-feira (10) com uma sessão plenária virtual para deliberar sobre 82 propostas de enunciados referentes às normas que se aplicam à legislação eleitoral. As sugestões foram encaminhadas pelas comissões temáticas de trabalho do evento. A íntegra dos enunciados aprovados na sessão será divulgada até o dia 20 de maio na página da EJE/TSE no Portal do Tribunal.

Na fase de inscrição da I Jornada foram apresentadas 253 propostas de enunciados por especialistas e estudiosos do Direito Eleitoral. As propostas começaram a ser estruturadas a partir do ciclo de palestras do encontro, que teve início na última quinta-feira (6). Na sexta-feira e sábado (7 e 8), a partir de uma série de discussões sobre os temas, que abrangem diferentes aspectos da legislação, comissões de trabalho definiram as propostas para serem submetidas a voto na sessão plenária.

Respeito à democracia

Na abertura da sessão pela manhã, o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, coordenador-geral da I Jornada, agradeceu à Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) por apoiar o evento, a todos os participantes pelo envio das propostas e os coordenadores e membros das comissões temáticas que as avaliaram. Ele agradeceu também ao diretor da EJE-TSE – ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, idealizador do evento e que se despede do Tribunal nesta segunda-feira –, e aos ministros Benedito Gonçalves e Carlos Horbach por contribuírem ativamente para a realização do encontro. A sessão plenária é presidida por Marcelo Pogliese, representante da Abradep.

No pronunciamento, o ministro Fachin destacou que o TSE abriu, com o encontro, mais uma vez as suas portas para a comunidade acadêmica e científica e a sociedade na perspectiva de promover um diálogo de qualidade pelo aperfeiçoamento da democracia: “Sabemos que a Justiça Eleitoral se materializa, substancialmente, ao viabilizar a realização do processo eleitoral e ao acompanhar a regularidade de todas as suas etapas. É no contexto do Estado de Direito que essa função se cumpre em total respeito à democracia, com processos e procedimentos estáveis, observadas as regras previamente estabelecidas”, afirmou o ministro.

Ao refletir sobre o valor do trabalho executado na I Jornada, o ministro ressaltou que a existência de uma base normativa sólida, amparada na constitucionalidade, é um dos elementos essenciais para a própria democracia. “Cidadania, confiança e proteção à institucionalidade são premissas básicas para o desenvolvimento e fortalecimento da democracia, de forma que são elementos essenciais a serem reconhecidos e protegidos por este Tribunal e pela sociedade como um todo”, disse o magistrado.

O ministro informou que as propostas de enunciados não acolhidas podem ser futuramente objeto de avaliação pelo próprio TSE ou encaminhadas ao Congresso Nacional como contribuições para o debate sobre o aprimoramento da legislação eleitoral.

Debates

Ao longo dos debates, os participantes analisaram as propostas levadas para apreciação e votação na sessão plenária. Agora, as propostas serão agrupadas por temas idênticos ou redação simétrica. Depois, a ideia é aprimorar a redação, destacar os achados relevantes e aprovar os enunciados que serão disponibilizados na íntegra para toda a comunidade jurídica.

O grupo analisou enunciados referentes aos Direitos Políticos, Justiça Eleitoral, Financiamento de Campanha, Crimes Eleitorais, Participação Democrática e Partidos Políticos. Na parte da tarde, foram analisados os temas relativos a Propaganda Política e Contencioso Eleitoral, e concluída a votação e aprovação dos enunciados.

As comissões temáticas deliberativas são coordenadas pelo ministro Horbach, e pelos especialistas Luiz Carlos Gonçalves, João Andrade, Denise Schhlickmann, Jaime Barreiros, Lara Marina Ferreira, Roberta Maia Gresta e Alexandre Basílio. A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

Ao final, os representantes lembraram que a realização da I Jornada de Direito Eleitoral só foi possível pela dedicação do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, destacando sua contribuição para o Direito Eleitoral durante os anos em que atuou no TSE. O ministro elogiou o sucesso do encontro e, como diretor da EJE, ressaltou a excepcionalidade desse evento jurídico, que construiu e atualizou um rol de proposições doutrinárias para o Judiciário eleitoral.

“Foram debates sofisticados, partindo de legítimos representantes do Direito Eleitoral brasileiro, nas mais diversas frentes. Os achados da Jornada vão muito além dos saberes jurídicos, no plano meramente teórico. Vão desempenhar reflexões propositivas que podem impulsionar grandes mudanças. O evento promoveu um elo de correntes, projetando raciocínios intelectivos perfeitamente úteis e relevantes para os trabalhos de reforma política em andamento no Congresso Nacional”, destacou o ministro Tarcisio.

A votação dos enunciados discutidos no evento será finalizada nesta terça-feira (11). 

Sobre a Jornada

A I Jornada de Direito Eleitoral é um evento acadêmico e científico que busca delinear posições interpretativas das normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral e demais especialistas convidados. A Jornada é organizada pela EJE/TSE com o apoio da Abradep. Os enunciados aprovados serão disponibilizados para toda a comunidade jurídica eleitoral.

Os debates da I Jornada de Direito Eleitoral foram transmitidos ao vivo e podem ser acessados pelo canal do TSE no YouTube. 

EM, MC, TP/CM, LC, DM

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