Nesta semana, o Grupo de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) promoveu dois encontros para o debate da Propaganda Eleitoral e Financiamento de Campanha – eixos temáticos de uma sequência de encontros durante este mês em prol do aprimoramento da legislação eleitoral brasileira. 

O financiamento de campanhas eleitorais foi assunto desenvolvido no encontro virtual desta sexta-feira (14). O debate foi conduzido pela coordenadora do tema, Denise Schlickmann, e contou com a presença de 20 participantes (entre integrantes do GT e observadores).

De acordo com ela, as discussões foram divididas em cinco grandes tópicos: financiamento privado e a proteção de dados; financiamento público voltado para as minorias; transparência na análise de contas; financiamento público; e acompanhamento cidadão das contas.

Em relação ao financiamento voltado às minorias, a professora Lívia Vaz pontuou a importância de haver uma distribuição equânime de recursos. No entanto, ela alerta que “o financiamento proporcional não vai ter resultado se não houver reserva de vagas para pessoas negras”. Dessa forma, acredita em uma distribuição interseccional, ou seja, uma reserva para mulheres negras e homens negros, além da fiscalização das alterações raciais dos candidatos e outras medidas que garantam o incremento da participação de pessoas negras em cargos políticos.

Acerca da transparência, Denise Schlickmann mencionou que a Justiça Eleitoral já dispõe de um importante canal para a consulta de toda a população, o site divulgacandcontas.tse.jus.br. Nele, podem ser encontradas informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro (suas contas eleitorais e as dos partidos políticos). “É um canal de referência e o TSE, inclusive, exporta essa tecnologia”, enfatizou.

Propaganda Eleitoral

Na reunião de segunda-feira (10), o assunto abordado foi a Propaganda Eleitoral. O tema exige atenção dos Tribunais Regionais Eleitorais, por ser um direito dos candidatos e a garantia de seu eleitorado, sendo um caminho obrigatório para a concretização dos ideais democráticos da Corte. Por convergir Direito Eleitoral, tecnologia e marketing digital, o tema exigiu, ainda, uma abordagem mais aprofundada sobre a legislação vigente, inclusive em relação ao financiamento de campanha.

Ao abrir a discussão, o relator do tema propaganda eleitoral, o professor Alexandre Basílio, explicou a subdivisão das questões estudadas: propaganda política conceitos e princípios; pesquisas eleitorais; propaganda em geral e propaganda eleitoral de rua; propaganda na imprensa; propaganda em rádio e TV e horário eleitoral e partidário; propaganda e debate eleitoral; direito de resposta e propaganda eleitoral; propaganda na internet; acessibilidade em propaganda eleitoral; e diversidade em propaganda eleitoral.

Acessibilidade e diversidade

Sobre acessibilidade e diversidade, os professores Reinaldo dos Santos, Aparecida Zuin, Emma Bueno, Sátira Machado, Renato Ferreira, Guilherme Russo, Anahí Mello, Renisia Filice, Luiz Mago, Victor Giusti, Lorena Santos e Joelson Dias fizeram ponderações. Entre os aspectos mencionados, destacaram a inclusão da garantia à diversidade racial e de gênero proporcional às candidaturas na legislação eleitoral. Além disso, os recursos de acessibilidade obrigatórios por lei, como libras, legenda e audiodescrição.

“É necessária uma distribuição proporcional do tempo e dos recursos para o segmento. Não faz sentido, como vemos hoje, termos mulheres e negros garantidos por cotas, mas que somem nas campanhas de rádio e TV. Há apenas na internet. Somos maioria, e isso não dá uma visibilidade no mínimo proporcional”, ressaltou Reinaldo dos Santos.

Linguagem

Segundo a professora Aparecida Zuim, é preciso dar ênfase, ainda, à necessidade de simplificação dos termos utilizados na propaganda eleitoral ou na legislação pertinente, onde encontramos muitas palavras em desuso na língua portuguesa, o que pode causar incompreensão por parte do público. “É importante essa simplificação, a fim de facilitar a compreensão da sociedade ou dos candidatos, e do próprio eleitorado”, pontuou.

A reunião contou com a participação de mais de 20 membros que contribuíram com outras questões relacionadas, como a atenção a grupos indígenas e quilombolas, à comunidade LGBTQIA+ e às pessoas com deficiência.

AL/CM, DM

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