O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta quarta-feira (19), da aula magna que marcou o início dos trabalhos do Grupo de Estudos Avançados (GEA) em Crimes Eleitorais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). 

Ao falar sobre “Liberdade de Expressão, Campanhas de Ódio e Defesa das Instituições Democráticas”, fez um histórico de como o avanço dos meios de comunicação e a conquista do direito de opinar contribuíram para o desenvolvimento da sociedade. Por outro lado, fez um paralelo sobre como, muitas vezes, esse poder é utilizado de forma a ameaçar a democracia.

Segundo ele, há três fenômenos que se fundem para causar esse perigo: o populismo, o extremismo e o autoritarismo.

“O que é preciso enfrentar não é a crítica, por mais mordaz ou inverídica que seja. São as campanhas articuladas, financiadas, de milícias digitais que atuam para derrubar e desacreditar as instituições e implementar projetos autoritários de poder. Aí, a democracia precisa reagir. E, para enfrentar esse tipo de comportamento, precisamos de uma lei de defesa do estado democrático, e não de uma lei de segurança nacional”, disse o presidente do TSE, complementando que essa proposta está em votação pelo Congresso Nacional.

Debate qualificado

O ministro relatou que, com o passar do tempo, suas inquietações como cidadão mudaram, mas que, em tempos difíceis como o atual, está “preocupado em melhorar a qualidade do debate público, elevar a ética pública no Brasil, melhorar a qualidade da educação básica e assegurar eleições limpas, livre e seguras”.

IBCCrim

O Grupo é coordenado pelos advogados Fernando Neisser e Danyelle Galvão. Presente no encontro, a presidente do IBCCrim, Marina Coelho Araújo, fez questão de registrar que a Justiça Penal Eleitoral, objeto de análise pelo Grupo de Estudos, “é de suma importância para que possamos garantir o pleno funcionamento das nossas instituições democráticas perante o processo eleitoral”, disse. 

Ao encerrar seu discurso, ela colocou o Instituto à disposição para trabalhar junto ao TSE por um processo eleitoral com mais transparência e legitimidade.

O evento ainda contou com a participação de Roberta Gresta, doutora em Direito Político e assessora da Presidência do TSE.

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AL/CM, DM