Dois importantes eixos temáticos guiaram, nesta semana, os debates do Grupo de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE): Partidos Políticos e Participação das Minorias no Processo Eleitoral. Tais encontros encerram a série de seminários promovidos, durante o mês de maio, para o aprimoramento da legislação atual. 

No encontro desta sexta-feira (28), sobre a Participação das Minorias no Processo Eleitoral, a relatora do eixo, Lara Ferreira, ressaltou a importância das contribuições dos membros responsáveis pelos subtemas, especialmente em atenção a mulheres, pessoas indígenas, quilombolas, negras, com deficiência e LGBTQIA+. “Foram relatórios muito consistentes, com propostas muito factíveis, tanto para a alteração legislativa quanto de práticas a serem imediatamente implantadas pela administração, pela governança da Justiça Eleitoral, e tenho certeza de que conseguiremos muitos avanços históricos na forma como nós organizamos as eleições e organizamos eleitorados e candidatos aqui no Brasil”.

Diversas pessoas contribuíram para o debate; entre elas, Lorena Santos, que falou sobre interseccionalidade e afirmou que o estudo realizado pelo Grupo buscou ouvir movimentos sociais e as organizações pautadas na agenda da população negra. “A ausência de acesso à cidadania e à igualdade de direitos repercute nos índices de sub-representação da população negra nas casas legislativas”, alertou. 

Anahí Mello, por sua vez, tratou da dificuldade enfrentadas pelas pessoas com deficiência. “A acessibilidade não pode ser pensada a partir de pressupostos. Temos que pensar que existem pessoas com necessidades diferentes, uma diversidade muito grande de pessoas com deficiência. Então, para nós, interessa saber o comportamento eleitoral para que o texto legislativo atenda a todos e a todas.”

LGBTQIA+

Segundo Jaqueline Gomes, foi importante acrescentar ao debate os desafios da população LGBTQIA+ no Brasil. “Nossa história é marcada pela violência de gênero estabelecida contra a diversidade sexual e de identidade de gênero.”

Ela relatou, ainda, que, com o objetivo de enfrentar esse problema, o grupo de pesquisas organizou, com o apoio do TSE, duas audiências que envolveram dois grandes movimentos: a Aliança Nacional LGBTQI e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). “Nessas ocasiões, trouxemos várias proposições baseadas na questão de a violência ser muito presente, especialmente a necessidade da organização de debates e seminários para se repensar a lógica do fundo partidário, as fake news como propulsoras do ódio, sobretudo contra grupos pormenorizados”. A participante também mencionou a relevância da criação de campanhas de endomarketing para a conscientização nos tribunais, bem como a disponibilização de policiais para a proteção desse público em todos os eventos eleitorais, entre outras medidas.

Partidos Políticos

Na segunda-feira (24), o debate acerca de Partidos Políticos trouxe o coordenador do eixo temático, Jaime Barreiros Neto, e os participantes, que discutiram acerca dos subtemas: questões preliminares; candidaturas coletivas; fidelidade partidária; coligações; cláusulas de desempenho; democratização dos partidos; e políticas para mulheres, negros e indígenas.

“A legislação eleitoral vigente não enfrenta adequadamente muitas dessas questões. Então, nosso objetivo foi promover a reflexão sobre essas normas e traçar um trabalho propositivo, que poderá colaborar com o debate da reforma política, principalmente neste momento, em que estamos discutindo na formulação de um novo Código Eleitoral”, disse.

Em relação às candidaturas coletivas, o integrante Carlos Machado pontuou que existe uma diversidade muito grande de formatos e, ao mesmo tempo, uma tendência de se pensar que essas candidaturas ocorrem em um perfil específico. Então, seria necessário um entendimento maior sobre esse assunto. “Além do perfil das mulheres negras, a população LGBT teve um ganho muito grande de representatividade em 2020, então é importante deixar em aberto essa diversidade de formatos no momento das candidaturas. É necessário pensar em processos que permitam compreender esses diferentes formatos de candidatura coletiva e, também, refletir sobre como essas candidaturas podem ser integradas na dinâmica dos partidos políticos”, concluiu.

Grupos de Trabalho

Durante todo o mês de maio, foram apresentados dois eixos temáticos por semana: Direitos Políticos e Temas Correlatos / Justiça Eleitoral e Temas Correlatos (semana 1); Propaganda Eleitoral e Temas Correlatos / Financiamento de Campanha (semana 2); Contencioso Eleitoral e Temas Correlatos / Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral (semana 3); Partidos Políticos / Participação das Minorias no Processo Eleitoral (semana 4).

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AL/CM, DM