O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou nesta terça-feira (29) a exposição virtual Eleição de 1933: o Limiar da Justiça Eleitoral. O trabalho é fruto de uma ampla pesquisa realizada pela Seção de Museu da Corte, que recuperou documentos eleitorais perdidos quando a Justiça Eleitoral foi extinta, em 1937, pela Constituição do Estado Novo. O levantamento foi feito junto a órgãos como o Ministério da Justiça e o Arquivo Nacional, e durou cerca de quatro anos.

Acesse a exposição virtual.

Veja reportagem sobre a exposição no canal do TSE.

Ao declarar inaugurada a exposição, em cerimônia virtual nesta terça, o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, cumprimentou e enalteceu, em nome do presidente Luís Roberto Barroso e do Colegiado, a equipe da Corte que participou do intenso trabalho de pesquisa. Também acompanharam o lançamento da mostra ministros, secretários, diretores da Corte e convidados.

A pesquisa resultou no resgate de informações e documentos sobre o primeiro pleito realizado no Brasil após a criação da Justiça Eleitoral, em 1932. “Desde então, o processo eleitoral brasileiro foi sendo aperfeiçoado, com seus vários avanços e alguns retrocessos ao longo do tempo. De modo que as ideias, como o voto secreto, que é cláusula imodificável, pétrea da Constituição, e a cabina indevassável, pensadas há quase 90 anos, ainda são aplicáveis e relevantes hoje”, disse o ministro Fachin.

Em sua manifestação, Fachin ainda destacou que o trabalho feito recuperou uma parte relevante da memória da Justiça Eleitoral brasileira. “Agora, todos nós temos a chance de nos transportar para aquele momento histórico, para estudá-lo e entendê-lo”, disse, ao demonstrar o valor da exposição virtual.

Dados inéditos

Com a mostra, pela primeira vez, dados sobre alistamento de eleitores, candidaturas e resultados eleitorais da eleição para a Assembleia Nacional Constituinte de 1933 serão disponibilizados a historiadores, professores, estudantes e a toda a sociedade, que poderão fazer pesquisas, downloads e gerar estatísticas por meio de repositório de dados.

Além dos dados recuperados, a exposição é composta por fotos, documentos e recortes de jornais da época cedidos ao Tribunal gratuitamente por instituições como o Arquivo Nacional, a Biblioteca Nacional e a Fundação Getúlio Vargas.

Assista à entrevista com os servidores do TSE sobre o tema.

Cleber Schumann, titular da Secretaria de Gestão da Informação (SGI) do TSE, à qual a Seção de Museu está vinculada, destaca que a exposição é um marco, por ser a primeira concebida de forma virtual pelo Tribunal, o que foi possível graças ao trabalho conjunto da SGI e das secretarias de Tecnologia da Informação (STI) e de Comunicação e Multimídia (Secom).

Sobre a realização da eleição de 1933, Cleber explica que ela foi o limiar da Justiça Eleitoral, criada em 1932.  “Essa foi a primeira eleição realizada pela Justiça Eleitoral. Foi quando tudo começou e trouxe inovações importantes, como o voto secreto e o direito de as mulheres votarem e serem eleitas”, explica.

Resgate histórico 

O chefe da Seção de Museu, Admilson Júnior, conta que a ideia de resgatar a documentação de 1933 surgiu em 2017, quando os servidores estavam trabalhando em outra pesquisa e encontraram uma nota antiga de um jornal informando que a documentação da primeira fase da Justiça Eleitoral teria sido remetida ao Ministério da Justiça. Quando aquele órgão confirmou que parte da documentação ainda estava sob sua guarda, começaram as tratativas para a cessão do material e a catalogação das informações. 

Ele lembra que, por meio de acordo de cooperação técnica, a Universidade de São Paulo (USP) ajudou o Tribunal a consolidar os dados disponíveis em boletins eleitorais sobre as eleições dos anos 1930, complementando com a documentação recuperada do Ministério da Justiça – via Arquivo Nacional. 

“Buscando fragmentos espalhados em vários documentos, conseguimos juntar, compilar e consolidar as informações e, pela primeira vez, temos reunidos em um só local os dados dessas eleições, como votação dos candidatos e cálculo do quociente partidário”, ressalta. 

Juliano Aquino, gerente web da Secretaria de Comunicação e Multimídia, salienta que o conteúdo da exposição é rico, extenso e apresenta vários formatos, o que exigiu uma interface diferente. Ao acessar a exposição, o usuário vai conseguir navegar por todos os núcleos em uma única página, o que favorece a compreensão. Ele destaca que a ferramenta usada pelo TSE será disponibilizada aos gestores de conteúdo dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, para que esses também possam criar novos serviços aos usuários.   

Contexto 

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, extinta em 1937, durante o Estado Novo, e reinstalada em 1945. Com a documentação recuperada, foram consolidadas informações sobre dois pleitos ocorridos durante a chamada primeira fase (1932 a 1937): um para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1933; e outro para os cargos de deputado federal e estadual, em 1934.

Com a extinção dessa Justiça especializada, a maioria dos documentos eleitorais da época foi remetida ao Ministério da Justiça. Boa parte da documentação da primeira fase infelizmente foi destruída nos anos 1940. O que sobrou foi recuperado pela Seção de Museu do TSE com o auxílio do Arquivo Nacional, que manteve a guarda dos documentos nos últimos 80 anos. 

GA, EM/LC, DM