Durante a tarde desta segunda-feira (21), em visita ao prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, parlamentares que integram a comissão especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2021 – que analisa a implantação do voto impresso –conheceram mais sobre a urna eletrônica e os sistemas a ela associados. A primeira apresentação, conduzida pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, falou sobre a evolução do processo eleitoral no Brasil, desde a votação manual até a instituição do voto eletrônico.

Veja a íntegra do evento de apresentação do sistema eletrônico de votação.

O secretário destacou que o Brasil tem a maior eleição do mundo feita em um só dia, com 147,9 milhões de eleitores espalhados por 5.570 municípios. Ele também esclareceu que a urna eletrônica foi instituída para eliminar a intervenção humana no processo eleitoral como uma alternativa para solucionar falhas intencionais, não intencionais e lentidão na apuração dos resultados, além de ser acessível para eleitores com deficiência.

Em sua exposição, o secretário também ressaltou que a votação eletrônica é totalmente auditável e que passa por diversos procedimentos de verificação antes, durante e após a realização do pleito. Grande parte das auditorias é feita em cerimônias públicas, com a participação de entidades como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional, as Forças Armadas, a Polícia Federal (PF) e os partidos políticos.

Entre os mecanismos de auditagem que compõem o sistema eletrônico de votação, o secretário destacou o Registro Digital do Voto (RDV), uma espécie de tabela eletrônica que contabiliza de forma automática e aleatória a quantidade de eleitores aptos a votar em cada seção eleitoral e o número dos candidatos por eles escolhidos.

“Ao final do dia de votação, quando começam os procedimentos de encerramento, os resultados são apurados a partir do RDV. É como se nós tivéssemos uma junta apuradora calculando aqueles votos, só que de forma automática e eletrônica, sem o risco da intervenção manual”, explicou.

O Teste de Integridade e o Boletim de Urna (BU) são outros métodos de auditagem pública da urna eletrônica e do resultado por ela produzido, segundo exemplificou Valente. “Tudo que está sendo apurado na urna eletrônica necessariamente é o que está sendo mostrado na internet. Com isso, qualquer eleitor pode fiscalizar sua seção eleitoral, e nós garantimos que o resultado apurado na seção, o resultado que foi impresso no Boletim de Urna foi, de fato, o resultado totalizado”, complementou o secretário.

Desafios da impressão dos votos

O secretário de TI também listou aos deputados que visitavam o TSE todos os desafios que envolvem a impressão do voto. Paradoxalmente, de acordo com ele, ao contrário do que alegam os defensores desse novo sistema, a impressão em papel diminui a segurança do voto, amplifica as possibilidades de fraude e abre caminho para judicialização dos resultados da eleição, caso haja divergência entre o total de votos em papel e o registrado pela urna eletrônica. “E se um voto impresso for subtraído ou clonado?”, questionou.

Apesar de utilizar estrutura e ferramentas já existentes, a impressão do voto, no entendimento do secretário, traria de volta algumas fragilidades dos tempos de votação manual, como a dificuldade para fazer a custódia dos papéis.

“A Justiça Eleitoral não tem preferência por esse ou por aquele sistema eleitoral. Se assim for determinado, a Justiça Eleitoral dará o seu melhor para cumprir o que foi determinado, mas ela também tem a responsabilidade institucional de contextualizar o sistema eleitoral em relação ao histórico do país, em relação aos eventuais benefícios ou prejuízos de um determinado modelo, apresentando e dando conhecimento a todos os atores políticos dos riscos envolvidos e esclarecendo que nenhum sistema eleitoral – nem o brasileiro – é perfeito”, concluiu Júlio Valente.

Fato ou Boato

O assessor especial da Presidência do TSE Giuseppe Janino também prestou informações aos parlamentares. Ele desmentiu as principais fake news que circulam na web envolvendo o sistema eletrônico de votação. Janino esclareceu que todo o projeto de engenharia da urna eletrônica foi feito e é controlado pelo TSE, além de ressaltar que o dispositivo funciona de modo isolado, sem conexão Wi-Fi, Bluetooth ou à internet, o que impossibilita qualquer tipo de ataque hacker, roubo de informações ou distorção de dados nela contidos.

O especialista também descartou qualquer probabilidade de interceptação na hora de transmitir os votos depositados na urna para o sistema de totalização. “Quando chega ao sistema que vai fazer a totalização dos dados, automaticamente esse Boletim de Urna é verificado. A informação está criptografada, é transmitida em um canal criptografado, chega até o data center do Tribunal, que recebe esse dado e vai submeter aquela informação ao checklist. Primeiro, ele questiona se esse boletim procede de uma urna oficial e se foi assinado por essa urna oficial. Só ele tem a chave para decifrar essa informação que está criptografada”, explicou Giuseppe.

Teste Público de Segurança

O chefe da Seção de Voto Informatizado da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Rodrigo Coimbra, detalhou aos parlamentares como funciona o Teste Público de Segurança (TPS) – costumeiramente realizado em anos anteriores aos eleitorais – e suas contribuições para a evolução dos ecossistemas eleitorais.

“A cada dois anos, a gente traz técnicos de todo o Brasil para fazer a sua avaliação de segurança dos sistemas eleitorais. A gente dá amplo acesso ao código-fonte, permite a liberação de várias barreiras de segurança e até que as urnas sejam abertas, de modo que os investigadores possam fazer uma ampla avaliação dos sistemas e, com isso, caso identifiquem algum problema, reportem para nós, permitindo que a gente possa fazer evoluções importantes no sistema”, esclareceu Coimbra.

Ao final das palestras, o espaço foi aberto para manifestação dos deputados, que puderam tirar suas dúvidas com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anfitrião da reunião, com o secretário de TI, Júlio Valente, e com o assessor especial da Presidência Giuseppe Janino.

BA/LC, DM

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