Durante a participação, nesta quarta-feira (9), em um debate na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou a segurança, a transparência e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação vigente no Brasil. Por mais de quatro horas, Barroso foi indagado por parlamentares que formularam questões relacionadas à adoção do voto impresso, à reforma eleitoral, às ações de combate à desinformação, à urna eletrônica e a todo o processo eleitoral.

“Eu sou uma pessoa convencida, por muitas razões, de que a democracia não é feita apenas do voto, mas de um debate público e permanente como esse que travamos aqui. Numa democracia, a vida é plural e não tem dono, e tenho o maior respeito àqueles que defendem o voto impresso, que é praticado em alguns países do mundo. Eu apenas procurei defender o nosso sistema, que é seguro, transparente e auditável. O que o Congresso decidir, de boa-fé, vou tentar cumprir. O meu papel é aplicar o que foi decidido politicamente, de modo que a bola está com os senhores deputados”, ressaltou.

Barroso destacou que a segurança do voto eletrônico é garantida, pois, até o momento, além de não ter havido sequer um registro de fraude, o sistema não é passível de acesso remoto ou de hackeamento. Segundo o ministro, a transparência do sistema pode ser sempre comprovada, uma vez que os partidos políticos – principais interessados na integridade do processo – podem acompanhar cada fase do desenvolvimento dos programas de informática. Por fim, o sistema é auditável, sendo fortalecido por um teste de integridade, e conta com o Registro Digital do Voto (RDV), que pode ser solicitado e impresso por qualquer partido que o desejar.

Dilema

Na reunião, parlamentares se dividiram entre o apoio ao sistema eletrônico atual e a um equipamento que também imprima o voto. Luís Roberto Barroso citou problemas que eventualmente poderiam ocorrer com a impressão de votos proposta por alguns deputados.

“Um é a questão do sigilo. O voto impresso possibilitaria mostrar a composição do voto e permitiria não a identificação nominal do eleitor, mas, no caso de venda de votos, saber o voto que foi entregue. Sobretudo, nós vamos criar um risco de fraude. Se todos se lembram, as fraudes vêm do momento, especialmente, da recontagem, do ‘engravidamento’ e do desaparecimento de urnas. Alguém dirá que em outros países não é assim, e digo que é verdade. Mas nós aqui no Brasil temos nossas circunstâncias peculiares e devemos viver com elas”, disse.

Confiabilidade da urna eletrônica

Membros da comissão temporária que discute o voto impresso previsto no Projeto de Emenda Constitucional nº 135/2019 questionaram o presidente do TSE sobre a confiabilidade do software do equipamento de votação eletrônica.

“Ou nós confiamos no software, cuja implantação na urna é fiscalizada pelos partidos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Polícia Federal, ou, então, vamos ter que confiar em dois milhões de escrutinadores. Eu acho que confiar no software, porque eu confio na equipe técnica, sob fiscalização dos partidos, é considerado muito mais seguro. Não há nenhum sistema, nem processo de apuração eleitoral imune ao risco de ser acusado de fraude por quem perdeu”, ressaltou.

Ao defender a urna eletrônica, o ministro afirmou que seria um preconceito muito grande achar que não se pode criar no país um sistema original e que atenda adequadamente às circunstâncias locais. “Abandonar um sistema que deu certo, criado originalmente no Brasil, é um pouco de complexo de vira-lata, de expor que nada que é criado aqui possa ser bom. Ele é bom e tem funcionado bem. De modo que vejo que não precisaria mexer em um time que está ganhando”, completou.

Assista e saiba mais sobre a segurança do sistema eletrônico de votação.

Reforma eleitoral

Durante o debate, Barroso também falou sobre pontos da reforma eleitoral que é debatida na Câmara dos Deputados. No que se refere à reserva de cadeiras para as mulheres no parlamento, o ministro disse que o tema tem todo o seu apoio. “Esse é o padrão mundial que se vem adotando. Eu acho que 15% apenas de representação feminina no Congresso é muito pouco. Evidentemente, essa é uma política que será decidida pelos parlamentares, mas eu apostaria num avanço progressivo de reservar 20% das vagas para as mulheres, para quebrar o ciclo de discriminação”, defendeu.

E quanto à participação de mais negros na política, Barroso salientou: “Metade da população se identifica como branca e metade da população se identifica como preta ou parda ou como afrodescendente. E, em todas as posições de prestígio e poder no Brasil, estão homens brancos. Portanto, é mais do que natural que as instituições, como o TSE e esta Casa [a Câmara], procurem empurrar o país para um maior nível de justiça racial”.

Enfrentamento das fake news

Os parlamentares se mostraram preocupados com a disseminação de notícias falsas e os ataques às instituições. O presidente do TSE lembrou que sugestões já apontadas pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre fake news ajudam a Justiça Eleitoral nas ações de enfrentamento da desinformação e reiteram problemáticas ainda existentes.

“Precisamos fazer uma frente do bem, de combate ao ódio, à mentira e às teorias conspiratórias. O problema não é a crítica, nem a crítica pessoal. Mas o ataque às instituições nós precisamos coibir. Os ataques pessoais são muito ruins. Mas não são eles que abalam as instituições. É uma pena que existam no Brasil essas milícias digitais que disseminam ódio, mentiras, teorias conspiratórias, enfim, escrevem coisas horríveis sobre as pessoas”, ressaltou.

TP/LC, DM

Leia mais:

09.06.2021 – Barroso destaca na Câmara dos Deputados riscos do voto impresso para o processo eleitoral