O Tribunal Superior Eleitoral provê serviços de conferência biométrica, desde agosto do ano passado, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a chamada “prova de vida” por meio digital. Na manhã desta terça-feira (23), autoridades ligadas à Previdência Social anunciaram a ampliação do uso desses dados, em uma nova etapa desse projeto, que alcançará 5,3 milhões de beneficiários.

Assista o vídeo da TV TSE e saiba mais sobre o serviço.

A medida dispensa a necessidade de os aposentados e pensionistas se deslocarem de forma presencial para continuar recebendo os benefícios. A primeira etapa do projeto realizado pelo INSS em todo o país favoreceu mais de 500 mil brasileiros.

Na prática, o TSE faz a conferência dos dados. Ou seja, os órgãos enviam a imagem do beneficiário, e os dados são batidos com o banco de dados do eleitorado brasileiro, que vai confirmar se é ou não a mesma pessoa.

É importante destacar que somente os dados previstos em lei podem ser compartilhados, preservando-se, portanto, todas as informações eleitorais constantes do banco.

A integração entre o TSE e o Governo Federal faz parte de um acordo de cooperação firmado com a União em 2016 e que busca auxiliar na melhoria dos serviços prestados ao cidadão e em atenção à estratégia de Governo Digital. Além dos dados da Justiça Eleitoral, o INSS utiliza também o banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O anúncio da expansão ocorreu durante uma live no canal no YouTube da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho com a participação do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade; do presidente do INSS, Leonardo Rolim; e do presidente da Dataprev, Gustavo Canuto.

Para essa nova etapa, 5,3 milhões de beneficiários serão favorecidos com a ampliação do serviço da prova de vida digital.

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o procedimento será feito de forma simplificada por meio do aplicativo “Meu gov.br”. Segundo ele, depois do projeto piloto, “hoje entendemos que o instrumento está bem desenvolvido e acessível, mas quem ainda tiver dificuldade pode assistir a vídeos com tutoriais que orientam o passo a passo”, afirmou.

Caio Paes de Andrade, por sua vez, exaltou “a colaboração, generosidade e participação do TSE, na figura do ministro Luís Roberto Barroso, e do Ministério da Infraestrutura, que tem à frente o ministro Tarcisio de Freitas, como fundamentais para que Serpro e Dataprev pudessem ter acesso a essas bases no sentido de fazer a checagem e então poder prestar esse serviço ao cidadão. Que fique claro que, sem eles, não seria possível”, enfatizou.

Banco de Dados da Identidade Civil Nacional (ICN)

Os dados armazenados pelo TSE serão utilizados futuramente para a emissão da Identidade Civil Nacional (ICN), que será usada pelos brasileiros como um documento único válido para todo o país e em todas as instituições públicas.

O TSE tem as atribuições de gerir o banco de dados com as informações biográficas e biométricas dos cidadãos, bem como de emitir a Identidade Digital e, em algumas situações, de certificar outros órgãos para a expedição do documento.

Além da expertise, o Tribunal conta com infraestrutura capaz de coletar a biometria de todos os brasileiros e é responsável pelo armazenamento e pelo possível compartilhamento dessas informações com outros órgãos.

O cadastro eleitoral, que é uma das bases de dados populacionais mais relevantes do mundo, integra a base do ICN, que oferece a garantia de que cada cidadão cadastrado é único, ou seja: possibilita tratamento de duplicidade ou multiplicidade de cadastros. Portanto, é uma ferramenta que colabora de maneira efetiva para a redução e a prevenção de fraudes contras bases de dados públicos.

CM/LC, DM

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