Um dos destaques do ano de 2021 da Justiça Eleitoral (JE) foi certamente a realização da segunda fase do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais (GT SNE). A iniciativa buscou aproximar a JE das cidadãs e cidadãos – que são os seus destinatários finais – por meio do exame de questões jurídicas, políticas, filosóficas e sociais ligadas ao Direito Eleitoral, contribuindo com propostas para a recente reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional.

Desde que foi criado em 2019, o projeto manteve o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e adotados pelo Poder Judiciário brasileiro para propiciar o aprimoramento da legislação eleitoral. O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, foi o coordenador-geral do projeto desde a sua criação.

Fases do SNE

Instituído pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Portaria TSE nº 115/2019, o Grupo de Trabalho SNE foi criado para coletar contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de pessoas interessadas em identificar conflitos normativos, contradição entre proposições ou dispositivos da legislação eleitoral que estão implicitamente revogados. No final desse trabalho, seria elaborado um relatório com proposta de sistematização das normas em vigor.

A segunda fase do Projeto SNE, que envolveu pesquisadoras e pesquisadores da área jurídica e de outros ramos acadêmicos, teve início com a edição das Portarias TSE nº 609/2020 e nº 879/2020. É importante destacar que toda a metodologia do GT foi norteada pelo cuidado com a linguagem inclusiva (não sexista e antirracista) e a formação para a cidadania, aproximando a Justiça Eleitoral da academia e de outros segmentos da sociedade.

Com o objetivo de trazer aprimoramentos e evitar retrocessos, vale ressaltar, ainda, que o GT manteve diálogo institucional com o grupo de trabalho para a Reforma Eleitoral da Câmara dos Deputados, tendo inclusive colaborado na elaboração do projeto de lei complementar que encaminha o novo Código Eleitoral.

Agenda positiva

Dois eventos marcaram os trabalhos do GT neste ano. O primeiro deles foi a I Jornada de Direito Eleitoral, realizada em maio de 2021, com organização da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), que aprovou 66 enunciados, selecionados por oito comissões de trabalho do Projeto SNE.

Evento acadêmico e científico, a jornada buscou delinear posições interpretativas das normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Tudo isso a partir do debate entre professoras e professores, magistratura, integrantes do Ministério Público, advocacia, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e demais especialistas convidados.

O segundo evento foi o congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia”, realizado em novembro, que encerrou o Projeto SNE. O objetivo do congresso foi dar publicidade às ações e debates feitos pelos integrantes do grupo de trabalho do Projeto SNE 2, bem como promover uma análise comparativa entre os estudos desenvolvidos e a reforma eleitoral.

Coleção histórica

Durante o congresso, foi lançada a Coleção SNE 2, contendo nove volumes que reúnem os resultados das reflexões retiradas das audiências e dos trabalhos dos oito grupos de eixos temáticos que se debruçaram sobre diversas questões do Direito Eleitoral, desde a inauguração do Projeto SNE, ainda em 2019.

Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso descreveu a iniciativa como um trabalho “hercúleo”, fruto de ideias, discussões e propostas de setores distintos da sociedade, o que enriqueceu os volumes da obra, levada a público.

Para mostrar a multiplicidade das questões sociais discutidas nos dois anos do Projeto SNE, todas as capas dos volumes da coleção trazem símbolos ligados à acessibilidade ampla, aos direitos humanos, às questões raciais, à democracia, à liberdade de expressão, ao respeito e à diversidade religiosa, de orientação sexual e política, entre outras. 

Agradecimento

No evento de abertura do congresso, Fachin agradeceu a dedicação e o empenho dos que participaram dos grupos de trabalho do SNE e auxiliaram na consolidação da fase 2 do projeto, que resultou na Coleção. “Muito obrigado a todas e a todos que verteram nesse trabalho o testemunho da esperança na transformação, na democracia como condição de possibilidade, no Estado de Direito Democrático e em uma sociedade que não deve ser nada menos do que livre, justa e solidária”, disse. 

MM/EM, DM