A defesa da democracia liderada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, na luta contra a disseminação de notícias falsas foi homenageada nesta terça-feira (7). Ele foi o vencedor do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2021, entregue pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, em reconhecimento ao trabalho realizado pelo Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

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A entrega do prêmio, na categoria Governamental, ocorreu em sessão solene com a presença dos deputados federais Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da Comissão, e Elias Vaz (PSB-GO).

“Obrigado pela premiação, que recebo não em nome próprio, mas em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é o Tribunal da democracia, e da minha equipe, que trabalhou intensamente para que nós pudéssemos preparar as eleições dentro de um quadro de integridade e de credibilidade. Criamos uma Comissão de Transparência para que ninguém, em tempo algum, possa ter a suspeita de que há alguma coisa errada. Trabalhamos à luz do dia pelo bem do Brasil”, disse Barroso ao receber o prêmio.

O deputado Áureo Ribeiro, em discurso feito em nome do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o ministro se destaca “pela defesa da lisura do processo eleitoral brasileiro, com liderança, firmeza, eficiência e celeridade”. Sobre a importância de se valorizar ações em prol da transparência, ele ressaltou que esse “é o instrumento que a sociedade e o próprio estado dispõem para fiscalizar a gestão dos gastos públicos. Daí a relevância, não apenas para boa governança, mas também para o fortalecimento da democracia”.

Na categoria Sociedade Civil, foi premiada a experiência do Observatório Covid-19 BR, um coletivo de divulgação independente de informações baseadas em dados e análises científicas sobre o vírus, auxiliando no combate à pandemia. Além das duas categorias, o evento homenageia uma personalidade falecida que tenha se destacado no trabalho pela transparência e fiscalização pública. Neste ano, a menção honrosa foi feita ao jornalista Cláudio Weber Abramo, criador da ONG Transparência Brasil.

Programa de Enfrentamento à Desinformação

Criado em 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições de 2020 tornou-se permanente em agosto deste ano, com a Portaria TSE 510/2021.

Em conformidade com os principais marcos normativos e referências internacionais sobre proteção à liberdade de expressão, o Programa foi centrado em estratégias multissetoriais, fixadas em três pilares de combate à desinformação: com a disseminação de informação verdadeira; com capacitação; e com foco em controle de comportamento e, excepcionalmente, de conteúdo.

Para a execução dessas medidas, o TSE conta com a parceria de agências de checagem, plataformas de mídia social, empresas de telefonia, órgãos de pesquisa, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e associações de mídia.

Os resultados obtidos nas últimas eleições podem ser conferidos neste link. Acesse a página Desinformação e saiba mais sobre o Programa

Prêmio Transparência

Desde 2003, é concedido, anualmente, a entidades que se destacam pela inovação e eficiência na transparência da gestão administrativa, patrimonial e financeira dos recursos públicos. As indicações à premiação são recebidas de líderes partidários e presidentes de comissões.

AL/CM, DM