Responsável pelo maior banco de dados biométricos das Américas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concentra informações que propiciam a efetivação de diversas ações de cidadania e de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. Afinal, a base de dados do Tribunal já conta com mais de 120 milhões de eleitoras e eleitores cadastrados em arquivo eletrônico, com foto, assinatura e impressões digitais.

Durante 2021, o TSE atuou ativamente em diversas ações em parceria com os governos Federal e estaduais. O carro-chefe dessas iniciativas é o Programa de Identificação Civil Nacional (ICN), que pretende implantar um sistema integrado de identificação em todo o país.

O objetivo do programa é cadastrar as pessoas para que sejam identificadas com segurança e facilidade tanto nas relações com organismos públicos quanto particulares. A ideia é que, a partir da validação dos dados biométricos na base da ICN, a cidadã ou o cidadão possa usufruir de serviços públicos antes disponíveis apenas no atendimento presencial de órgãos federais, como o INSS e a Receita Federal.

O programa também prevê a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI).  O documento digital deverá oferecer mais segurança, devido ao uso de dados biométricos, que são únicos para cada indivíduo. Com isso, não haverá o risco de uma pessoa tentar se passar por outra.

Em março deste ano, o TSE firmou acordo de cooperação técnica com a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Economia para acelerar o processo de implementação do sistema.  

O programa da ICN utiliza a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral e do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Todas as informações são armazenadas e geridas pelo TSE, responsável pela atualização, integridade, autenticidade e confidencialidade da iniciativa.

Outros acordos

Em novembro, o TSE firmou acordo de cooperação com o governo de Minas Gerais para viabilizar o compartilhamento de dados biométricos e biográficos de cidadãs e cidadãos. O convênio, que deverá ser ampliado para outros estados, permitirá a expansão da base de dados biométricos da ICN.  Pelo acordo, caberá ao estado de Minas Gerais o fornecimento periódico ao TSE das bases cadastrais geridas pelo governo estadual. Em contrapartida, a Corte Eleitoral vai disponibilizar as ferramentas necessárias para o cadastramento biográfico e biométrico da população mineira.

Além de facilitar a vida de milhões de brasileiras e brasileiros, na opinião do ministro Luís Roberto Barroso, a ampliação da ICN vai coibir as fraudes em instituições públicas e privadas mediante a conferência dessas informações com a base de dados da Justiça Eleitoral. 

Documentação para quem teve contato com o cárcere

O TSE também participa ativamente da Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A finalidade da iniciativa é ampliar o acesso a políticas de cidadania, ao garantir a emissão de documentos para quem teve contato com o cárcere. 

Desde agosto, todas as pessoas autuadas em flagrante que tiveram a prisão preventiva decretada, bem como nos casos de cumprimento de mandados de prisão emitidos pelos juízos criminais, passaram a ser submetidas à identificação biométrica. O TSE participa da ação oferecendo expertise na coleta de dados biométricos, disponibilização de software e capacitação de pessoal.

As informações captadas são armazenadas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN/TSE) para análise e tratamento (verificação de duplicidades ou inconsistências), assim como para posterior emissão de documentos, a depender de cada caso.

Caso a pessoa não tenha registro em qualquer banco de dados oficial, o programa providenciará o fornecimento de RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado de Alistamento Militar (CAM), título eleitoral e a segunda via da certidão de nascimento para quem estiver no sistema prisional sem esses documentos.

Centralização do Infodip

Já em outubro, o TSE promoveu a centralização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) e a Modernização dos Cadastros Nacionais de Improbidade Administrativa e de Inelegibilidades. O Infodip é uma ferramenta de comunicação de óbitos e de situações que afetam o gozo dos direitos políticos. Com a centralização, o sistema passou a possibilitar a tramitação das respectivas comunicações entre todas as zonas eleitorais e corregedorias regionais eleitorais do país.

O sistema contribui para a gestão adequada dos dados sobre direitos políticos, melhorando as ações de interesse nacional e atuando no enfrentamento da corrupção, da improbidade administrativa e dos ilícitos eleitorais.

MC/EM, LC, DM