A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) divulgou, na manhã desta sexta-feira (31), o relatório anual com o balanço das atividades executadas em 2021. Além da manutenção de funções ordinárias – que incluem a fiscalização dos serviços da Justiça Eleitoral e condução de ações de investigação judicial envolvendo a eleição presidencial – a CGE atuou de forma conjunta com as corregedorias regionais do país para garantir a uniformização de procedimentos e um perfeito alinhamento entre as unidades.

Entre os principais projetos desenvolvidos em 2021, o documento destaca a reformulação da Página da Corregedoria-Geral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com melhorias na prestação de serviço ao eleitor e o aprimoramento do Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos (Infodip), cuja centralização foi celebrada em evento realizado no dia 25 de outubro .

O relatório ressalta, ainda, a implementação da sistemática de integração com o PagTesouro para viabilizar o pagamento instantâneo de débitos eleitorais no sistema TítuloNet e na página de Consulta de Débitos Eleitorais, hospedada nos sites da Justiça Eleitoral.

A criação do Portal e Selo de Boa Prática CGE/TSE , que condecorou iniciativas de sucesso dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Distrito Federal, de Goiás, do Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro e de São Paulo, também é lembrada no documento.

Estatísticas

Em 2021, a CGE autuou ou recebeu 877 processos, sendo a maioria (823) deles gerados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma ferramenta de gestão de documentos de tramitação interna dos órgãos do Poder Judiciário. Ao longo deste ano, o setor proferiu 894 despachos e decisões. Desse total, grande parte da movimentação ocorreu no âmbito administrativo (770).

Secretaria e Assessoria da CGE

Com a incumbência de orientar, planejar, controlar e supervisionar os encargos da Corregedoria-Geral e prestar auxílio ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cargo ocupado em 2021 pelos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques (atual corregedor-geral), a Secretaria (SCG) e a Assessoria (ASCGE) atuaram em diversos comitês, grupos de trabalho e comissões no TSE.

Entre os principais projetos implementados pelos setores estão a participação na Comissão de Gerenciamento e Aperfeiçoamento do Diário de Justiça Eletrônico; na Comissão Gestora de Política de Gênero da Corte Eleitoral; no Grupo de Trabalho responsável por descrever impactos e propor ações a serem adotadas para a adequação às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). E também a participação no Grupo de Trabalho instituído com o objetivo de coordenar os trabalhos sobre a nacionalização, centralização, hospedagem, garantia de disponibilidade e manutenção corretiva e evolutiva do Sistema de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip).

Coordenadoria de Fiscalização de Cadastro

Com a função de orientar e supervisionar as atividades relacionadas à fiscalização da regularidade dos dados constantes do cadastro eleitoral, a Coordenadoria de Fiscalização de Cadastro (CFCAD) integrou o Grupo de Trabalho do Cadastro Eleitoral, que realizou estudos sobre regras negociais, requisitos e funcionalidades com a finalidade de padronizar procedimentos, implementar melhorias e inovações sistêmicas no Cadastro Eleitoral.

A seção também participou da Comissão Gestora do Processo de Tratamento das Duplicidades ou Multiplicidades Biométricas do Cadastro Eleitoral e do Grupo de Trabalho para a elaboração de minuta de Resolução do Cronograma Operacional do Cadastro para as Eleições de 2022. Além disso, a Coordenadoria levantou inconsistências e indicou sugestões para aprimorar o módulo de cumprimento de decisões no Sistema Elo Corregedoria.

Coordenadoria de Assuntos Judiciários

Por fim, a Coordenadoria de Assuntos Judiciários (COAJU) acompanhou os trabalhos de análise de representações e demais processos judiciários submetidos à apreciação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, promoveu o processamento de oito ações de investigação judicial eleitoral referentes às Eleições Presidenciais de 2018 e atuou no processamento do Inquérito Administrativo nº 0600371-71, que apura ataques ao sistema eletrônico de votação.

Leia a íntegra do balanço anual de atividades da CGE.

BA/EM, DM