Nesta segunda-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma análise sobre o passado e o presente da democracia, um resgate sobre as últimas ações do Tribunal e uma profunda explicação sobre as barreiras de segurança do sistema eletrônico de votação. Ele esclareceu que, antes de cada eleição, os códigos-fonte das urnas são abertos aos partidos políticos e técnicos das legendas. “Não temos nada a esconder. Os partidos não têm participado dessas etapas de auditoria por absoluta confiança no processo eletrônico de votação”, afirmou.

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Barroso participou do evento “Conexão Cesa”, promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e realizado de forma virtual. O tema da palestra, transmitida ao vivo pelo YouTube, foi “Segurança, transparência e auditabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro”.

Na abertura do encontro, o presidente do centro, Gustavo Brigagão, agradeceu a participação do ministro, num momento em que o tema está tão em alta nos debates da sociedade. “É um prazer contar com o palestrante certo para tratar de um assunto tão atual”, disse. Participaram também da palestra a vice-presidente do Cesa, Cristiane Romano, o presidente da seção do Distrito Federal do centro, Antônio Carlos Gonçalves, o presidente do Conselho Diretor do Cesa, Carlos José Santos da Silva, e a advogada Luciana Tornovsky.

Durante a palestra, Barroso ressaltou que interpretar a Constituição significa, em grande parte, limitar o poder. “A erosão da democracia não vem por golpes de generais, mas sim por políticos eleitos por voto popular, que, uma vez no poder, invocam a maioria política. Uma das principais conquistas da minha geração foi a democracia”, destacou.

O ministro fez também um resgate das iniciativas da Justiça Eleitoral para realizar as Eleições de 2020 em plena pandemia de Covid-19. “Graças a inúmeras parcerias, o pleito foi realizado com sucesso. Achei que já tivesse passado pelos grandes obstáculos da minha gestão, mas a questão do voto impresso se colocou, e nós, do TSE, precisamos enfrentá-la”, reforçou.

Barreiras

O presidente da Corte Eleitoral enumerou, um por um, os principais itens de segurança da urna eletrônica, como criptografia, auditorias (algumas delas abertas para representantes do Ministério Público, universidades, Ordem dos Advogados do Brasil e partidos políticos, entre outros, lacres físicos, Teste Público de Segurança (TPS), assinatura digital, zerésima; Boletim de Urna (BU) e Registro Digital do Voto (RDV), entre outros.

Sobre a discussão acerca da adoção do voto impresso, Barroso reiterou que foi ao Congresso Nacional, local adequado para a decisão final sobre o assunto, para realizar um debate público de qualidade. “Em que as pessoas expuseram seus argumentos com respeito e consideração, como a vida deve ser”, disse, reiterando que os fatos sobre a segurança do sistema eletrônico de votação são fortes, já que nunca foi comprovada uma única fraude em 25 anos de uso das urnas.

Barroso falou ainda o porquê de o TSE estar defendendo, com firmeza, o voto eletrônico, enumerando os principais problemas que podem ser ocasionados com a adoção do voto impresso, tais como o tempo de contagem dos votos em papel e o custo, estimado em $ 2 bilhões de dólares, para a disponibilização de impressoras junto às urnas.

“Não estamos falando de impressoras de prateleira. Você tem que desenvolver um protótipo, porque ela deve ser criptografada para que não se perca o sigilo do voto. Além disso, há o risco de judicialização das eleições. No último pleito, tivemos 450 mil candidatos. Se 10% apenas pedissem recontagem de votos, estamos falando de 45 mil recontagens”, explicou.

Pela democracia

O presidente do TSE lembrou que, mesmo com a não aprovação da proposta do voto impresso pela Câmara dos Deputados, o Tribunal desenvolveu ações para reforçar a transparência, a segurança e a auditabilidade da urna. “Pelo bem do Brasil e da democracia”, afirmou. Indagado sobre medidas novas e relevantes implantadas recentemente pela Justiça Eleitoral para dar mais segurança ao processo eletrônico, o presidente do TSE citou a abertura dos programas das urnas um ano antes das eleições, para que partidos e técnicos das legendas possam avaliar os softwares que rodam no aparelho.

Também falou sobre o aumento do número de urnas que serão submetidas ao Teste de Integridade e sobre a criação de uma comissão externa de transparência, com a participação de técnicos dos partidos e de representantes da sociedade civil. O grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa do processo eleitoral.

Barroso ainda reforçou que as urnas não são as mesmas de 25 anos atrás, já que, em toda eleição, a Justiça Eleitoral promove o Teste Público de Segurança, no qual são apontadas pelos participantes possíveis falhas. “Dessa forma, elas [as urnas eletrônicas] vão ficando cada vez mais sofisticadas”, disse.

MM/LC, DM