Está disponível, no Portal da Corte na internet, uma nova funcionalidade na consulta pública unificada do Processo Judicial Eletrônico (PJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir de agora, é possível pesquisar em “Classe Judicial” o conteúdo das consultas eleitorais em trâmite no Tribunal.

A novidade foi implantada após sugestão da Assessoria Consultiva (Assec/TSE) e tem o objetivo de dar ainda mais transparência aos processos que tramitam na Corte Eleitoral, bem como auxiliar o trabalho dos usuários do PJE.

De acordo com a assessora - chefe da Assec, Elaine Batista, a  medida possibilitará o conhecimento dos assuntos das consultas que ainda não tenham sido apreciadas pelo Plenário do TSE. “Caso já tenham sido examinadas, mas ainda não estiverem disponíveis no sistema de pesquisa de jurisprudência, possivelmente diminuirá a ocorrência de formulação de consultas com teor idêntico ou semelhante a outras que já estejam tramitando”, explicou.

A consulta eleitoral é o instrumento jurídico pelo qual determinadas autoridades e instituições podem fazer questionamentos hipotéticos à Justiça Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral, compete ao TSE responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político (art. 23, XII) e aos Tribunais Regionais, as formuladas por autoridade pública ou partido político (art. 30, VIII).

Saiba mais sobre o PJe do TSE.

IC/LC. DM

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