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Conteúdos da(s) categoria(s) "Legislação partidária"

100 resultado(s) encontrado(s)

Representantes da população negra participam de debate para ampliar participação no sistema eleitoral

Grupo de Trabalho do TSE para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) recebeu informações sobre o tema para o combate à violência política e racial

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Maio/representantes-da-populacao-negra-participam-de-debate-para-ampliar-representacao-no-sistema-eleitoral

Resolução do TSE suspende prazo de 5 anos para aplicação de sanções em contas partidárias de 2015

Decisão ficará vigente enquanto durar o regime diferenciado de trabalho determinado em razão da pandemia de Covid-19

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Julho/resolucao-do-tse-suspende-prazo-de-5-anos-para-aplicacao-de-sancoes-em-contas-partidarias-de-2015

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