O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordo de cooperação científica e técnica com várias entidades para estabelecer ações conjuntas que promovam o exercício consciente da cidadania. A iniciativa integra o projeto de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE), conduzido pelo Tribunal desde 2019. O extrato do acordo foi publicado na edição da última quarta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).

A medida prevê a realização de estudos, pesquisas e ações de interesse mútuo com a finalidade de fortalecer o campo de análise interdisciplinar para levar adiante os objetivos do Grupo de Trabalho voltado para a sistematização das normas, denominado GT SNE Fase 2.

O acordo de cooperação foi pactuado pelo TSE com a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal.

O GT SNE Fase 2, instituído pela Portaria-TSE nº 609/2020, é também conduzido pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, que é coordenador-geral do GT. Essa fase é dedicada, principalmente, a temas relacionados ao Direito Eleitoral, aos direitos humanos, à representação política e à inclusão e ao desenvolvimento da democracia, no intuito de fazer a Justiça Eleitoral (JE) mais efetiva e presente.

A nova etapa do GT SNE busca aproximar a JE dos cidadãos – que são os seus destinatários finais – por meio do trabalho de questões jurídicas, políticas, filosóficas e sociais, com o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e adotados pelo Poder Judiciário brasileiro para propiciar o aprimoramento da legislação eleitoral.

Em encontro virtual ocorrido no começo de março, o GT SNE foi convidado a apresentar contribuições ao Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ficou acertada a participação colaborativa dos estudos do SNE durante os trabalhos dos parlamentares, a fim de garantir avanços e diversidade no exame dos aspectos que envolvem a matéria.

O SNE

O Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais (GT SNE) foi instituído pela Presidência do TSE por meio da Portaria-TSE nº 115/2019.

A meta do GT SNE é colher contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de interessados em identificar conflitos normativos, antinomias (contradições entre quaisquer princípios, doutrinas ou prescrições) ou dispositivos da legislação eleitoral que estão expressamente revogados, para, ao final, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas em vigor.

A coordenação-geral do GT é exercida pelo ministro Edson Fachin. Já a coordenação executiva, que atua no exame das propostas, está a cargo do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

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EM/LC, DM