O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve examinar, na sessão plenária desta terça-feira (27), a partir das 19h, uma ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária proposta pelo deputado federal Aluísio Guimarães Mendes Filho, reeleito nas Eleições Gerais de 2018. O parlamentar busca se desligar do Podemos (Pode) e migrar para outra legenda sem que seja configurada a infidelidade partidária. 

Aluísio Mendes alega que o partido teria tentado afastá-lo de “forma dissimulada” ao emitir uma portaria de expulsão sem, contudo, tomar providências para a formalização do ato junto ao juiz eleitoral. O vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, apresentou pedido de destaque no Plenário Virtual para que a matéria fosse julgada pelos demais ministros durante sessão plenária por videoconferência. O ministro Sérgio Banhos é o relator da petição.

Também está prevista a análise de um recurso movido pelo deputado estadual Gilmar José Fagundes de Carvalho contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que julgou improcedente seu pedido de desfiliação do Partido Social Cristão (PSC). O relator do processo é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

No recurso, o político argumenta que a decisão regional diverge da jurisprudência aplicada por outros Tribunais Eleitorais e pelo TSE, ao não reconhecer a incidência da grave discriminação pessoal como justificativa para permitir sua saída do partido. O caso também seria julgado no Plenário Virtual, mas foi submetido ao Colegiado por um pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin.

Os ministros também devem examinar o recurso interposto pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC) contra a decisão do TRE do Rio de Janeiro que julgou procedente o pedido de justa causa para desfiliação partidária apresentado pelo deputado estadual Giovani Leite de Abreu, eleito em 2018. 

O PTC estadual recorreu ao TSE para tentar reverter a sentença do Regional, que reconheceu a não superação dos índices de desempenho previstos no artigo 17, parágrafo 5º, da Constituição Federal como justificativa para autorizar a migração do parlamentar para outro partido que tenha alcançado a referida meta. O relator do processo é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (27). A pauta está sujeita a alterações.

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BA/LC

Processos relacionados: PET 0600431-15 (PJe), Respe 0600286-60 e Respe 0600535-76 (PJe).