O Plano Integrado de Segurança Pública para as Eleições 2020 foi apresentado nesta sexta-feira (16) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. O evento ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional do Ministério da Justiça, em Brasília. “É um privilégio servir ao momento mais sagrado da democracia, auxiliar a Justiça Eleitoral para garantir o exercício do voto e a escolha dos representantes nos municípios”, destacou Mendonça.

Elaborado a partir de uma matriz de risco, com a participação de órgãos estaduais, o plano permitirá a adoção de medidas preventivas e corretivas diante de crimes como o transporte irregular de eleitores, a boca de urna e a compra de votos. Pela primeira vez, a Polícia Federal utilizará drones para combater esses delitos. Os equipamentos sobrevoarão as seções eleitorais de maior movimento no país. O anúncio foi feito durante o evento pelo diretor-geral do órgão, Ronaldo Alexandre de Souza.

Ele destacou que a Polícia Federal se modernizou para também combater as fake news e as chamadas “candidaturas-laranja” nestas eleições. “Temos sistemas que estão cruzando dados de bases diversas e, automaticamente, apontarão situações suspeitas. Com isso, atuaremos com mais precisão nos casos, verificando o uso de recursos repassados e a forma como a votação aconteceu nos estados e municípios, entre outras anormalidades. Os suspeitos enfrentarão inquéritos e, provada a responsabilidade, responderão criminalmente pelo ato”, assentou Alexandre de Souza.

Depois de conhecer o plano, Barroso mostrou satisfação por mais uma etapa realizada para que o país tenha eleições seguras no mês que vem. O ministro falou da importância das medidas que vêm sendo aplicadas para combater a criminalidade analógica, como a boca de urna, e lembrou que outros problemas mais graves precisam ser permanentemente enfrentados e monitorados, como os homicídios relacionados ao processo eleitoral, a coação aos que vão votar e, sobretudo, a criminalidade na internet.

Segundo Barroso, o empenho para enfrentar as notícias falsas na internet não pode ser visto como tentativa de controle à liberdade de expressão. “A nossa grande preocupação é contra grupos estruturados, com hierarquia similar à de tropas de mercenários, que disseminam fake news a partir de uma origem centralizada e depois atacam pessoas e instituições. Estamos muito empenhados em enfrentar o hackeamento e a desinformação. É bom saber que a Polícia Federal hoje tem programas capazes de identificar, em muitas situações, o ponto de partida das notícias falsas e chegar aos seus autores”, completou.

Voto seguro

O presidente do TSE voltou a afirmar que não será permitido ao eleitor votar sem proteção. Ele revelou que o Ministério da Saúde, por intermédio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, doou à Justiça Eleitoral 3 milhões de máscaras extras, que serão destinadas aos eleitores desavisados que chegarem às seções eleitorais sem a proteção. Embora tenha louvado a iniciativa, ele disse que, diante de um universo de 140 milhões de eleitores, é possível que o volume recebido não seja suficiente.

“As pessoas precisam levar a proteção na hora de votar. Não é apenas opção individual, mas cuidado com os outros, inclusive com os mesários”, afirmou. Para ele, a medida da Justiça Eleitoral não é descabida, já que em muitas cidades a máscara é exigida por lei.

Força Federal

Durante o evento, André Mendonça declarou que os pedidos de governadores para o envio de tropas da Força Federal aos estados, para garantir a segurança dos eleitores, são tratados com prioridade pelo Ministério da Justiça. Contudo, existe a possibilidade de o órgão não conseguir atender a todas as demandas em razão do quantitativo de recursos humanos. “Temos agentes na Amazônia, no Pantanal, combatendo incêndios, por exemplo, mas sempre fazemos de tudo para tentar atender às solicitações”, disse.

De acordo com o plano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), será o responsável por coordenar e monitorar as ações integradas de segurança pública durante a realização das Eleições Municipais de 2020. O primeiro e o segundo turno do pleito acontecerão nos dias 15 e 29 de novembro.

O objetivo do plano é traçar diretrizes que permitam a integração dos órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos na operação de segurança do pleito de 2020, em apoio ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Plano Integrado

Elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça, o plano está previsto na Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP). Ele contempla, ainda, as diretrizes para que cada estado elabore o seu próprio plano operacional, respeitando as atribuições legais de cada órgão e instituição, para garantir que a atuação das forças de segurança seja eficiente.

De acordo com o Plano Integrado de Segurança, representantes da área de Segurança Pública dos 26 estados vão acompanhar, em tempo real, eventuais ocorrências durante a realização das Eleições Municipais. Para isso, foi disponibilizado pela Seopi um sistema, chamado Córtex, para alimentar e fazer o monitoramento constante das ocorrências de crimes eleitorais.

O sistema funciona por meio da internet. Tão logo seja alimentado pelo estado, o Ministério da Justiça, o TSE e o Ministério Público Eleitoral, bem como os demais órgãos e entidades envolvidos, terão acesso imediato aos dados cadastrados. A medida facilitará a tomada de decisões para que uma rápida resposta seja dada.

Servidores de todos os estados foram treinados para abastecer o sistema, antes, durante e após as eleições. A partir dele, será possível extrair relatórios dos indicadores registrados a qualquer momento. As informações coletadas vão ajudar na produção de boletins informativos.

O secretário de Operações Integradas, Jeferson Lisbôa, reforçou o papel da Seopi como órgão articulador para promover uma atuação integrada dos órgãos federais, estaduais e municipais. Segundo ele, “essa é uma operação que exige planejamento, pesquisa, capacitação, investimento e muita cooperação entre todos os envolvidos”.

RH, EM/LC, DM com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública