O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, a partir desta terça-feira (1º), sessão extraordinária virtual de julgamento, que se encerrará no dia 3, com 37 processos na pauta. Na sequência, do dia 4 ao dia 10, acontece uma nova sessão virtual, ordinária, com 50 casos a serem analisados.

A pauta da sessão virtual de julgamento extraordinária inclui o julgamento de diversos processos referentes à desaprovação de contas de campanha de candidatos ao cargo de deputado federal nas Eleições Gerais de 2018. Os processos envolvem situações como omissão de despesas, registro tardio de gastos eleitorais e não apresentação das contas dentro do prazo legal.

Na pauta da sessão ordinária, que se inicia dia 4, entre processos relacionados ao descumprimento de leis eleitorais, destaque para dois recursos especiais eleitorais: um do município de Porto Velho (RO), que trata do descumprimento de recursos financeiros para a participação feminina do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB); e um de Brasília (DF), sobre prestação de contas eleitorais do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) com suspeitas de uso irregular do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).

Plenário Virtual

As sessões virtuais de julgamento do TSE foram instituídas pelo Plenário da Corte no dia 5 de novembro de 2019. A medida cumpre o que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.

No Plenário Virtual, o ministro relator do processo disponibiliza no sistema sua proposta de decisão contendo ementa, relatório e voto. Os demais ministros do Colegiado têm sete dias para examinar a matéria e manifestar seu voto.

Quando tramitar em meio físico e for incluído em sessão de julgamento por meio eletrônico, o feito é automaticamente cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento.

Com a mudança na rotina imposta em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões virtuais, disciplinadas pela Resolução TSE nº 23.598/2019, passarão a ser mais frequentes.

Confira a pauta da sessão virtual extraordinária de terça-feira (1º).

Confira a pauta da sessão virtual ordinária de sexta-feira (4).

TP/MC, DM