O corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou nesta quarta-feira (4) pedido da coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) para coleta de novas provas em uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação da chapa presidencial eleita em 2018, formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.

Em outra Aije contra a chapa eleita, apresentada pela mesma coligação, Salomão considerou o processo concluído e pediu inclusão na pauta de julgamentos do TSE. A definição de uma data dependerá do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Bolsonaro e Mourão são alvos de quatro ações, apresentadas por adversários na disputa, que apontam supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens via WhatsApp durante a campanha eleitoral.

As ações apontam a possibilidade de que apoiadores dos então candidatos teriam contratado tais serviços durante a campanha para beneficiar o candidato. As mensagens teriam sido usadas, inclusive, para atacar adversários do presidente com informações falsas. Há ainda a suspeita do uso fraudulento de CPFs no disparo maciço de mensagens e da contratação de agências estrangeiras para este fim.

Essas quatro ações corriam conjuntamente, mas Salomão considerou mais adequado dar andamento às duas apresentadas pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), uma vez que as outras duas ações protocoladas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) aguardam definição sobre compartilhamento de dados de inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura ofensas a ministros daquela Corte.

Nas duas que seguem, PDT e coligação se baseiam em reportagem da Folha de S.Paulo , segundo a qual empresários que apoiam Bolsonaro contrataram serviços para envio em massa de mensagens contra o PT por meio do WhatsApp.

Em uma das ações, Salomão indeferiu pedido de mais informações ao WhatsApp. Ele destacou que a plataforma respondeu às perguntas formuladas dentro de suas capacidades e possibilidades técnicas. “A empresa já forneceu todas as informações que se encontravam ao seu alcance, não lhe sendo possível acrescentar mais nenhum dado relevante”, afirmou. O ministro abriu prazo de alegações finais – manifestações finais das partes no processo. Depois disso, a ação poderá ser julgada.

O WhatsApp relatou ainda ter procedido ao banimento das contas nas quais se identificou práticas de spam e ter encaminhado notificações extrajuduciais e empresas envolvidas - Yacows, SMSMarket, Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda e Crocs Services Soluções de Informática, citadas nas AIJEs.

Na outra ação do PDT, o ministro pediu data para julgamento colegiado. No relatório sobre a ação, o ministro lembrou que o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da Aije.

Duas Aijes aguardam STF

As ações que tramitam no STF foram apresentadas, em 2018, pela coligação O Povo Feliz de Novo, que teve Fernando Haddad (PT-SP) como candidato à Presidência da República. A alegação é de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Essas duas ações dependem da liberação de informações do relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, e por ora não têm previsão de prosseguimento. Após perícia de material relativo ao inquérito no STF, Moraes deve decidir se algo tem relação com as Eleições de 2018 e, se tiver, mandará dados ao TSE.

Veja a íntegra do relatório do ministro Luis Felipe Salomão .

MM/MO, DM