Por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor tem nas mãos uma importante ferramenta para exercer o seu papel de fiscal da eleição. O objetivo do app é estimular o cidadão a denunciar propagandas eleitorais irregulares durante o pleito deste ano, além de outros crimes eleitorais, informando o fato em tempo real. O aplicativo pode ser baixado no Google Play ou na App Store.

Com o aplicativo, a população ajuda no trabalho de apuração, por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), relativo ao combate à prática de ilícitos durante a campanha.

Até esta terça-feira (24), já haviam sido enviadas pelo aplicativo 104.263 denúncias, sendo 56.813 relacionadas a campanhas de candidatos a vereador, 29.888 de candidatos a prefeito e 946 referentes ao cargo de vice-prefeito.

A região Sudeste é responsável por 42,2 mil denúncias; a Nordeste, por 30 mil; a Sul, por 18,6 mil; a Centro-Oeste, por 7,5 mil; e a Norte, por 5,8 mil. Entre os estados com mais denúncias enviadas, estão São Paulo, com 22,9 mil; Minas Gerais, com 10,1 mil; Pernambuco, com 9,3 mil; Rio Grande do Sul, com 8,8 mil; e Bahia, com 7,1 mil.

O maior número de denúncias encaminhadas pelo aplicativo ocorreu, até o momento, no período de 13 a 15 de novembro, data da realização do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020.

Denúncias

Pela ferramenta, o cidadão pode fazer fotos e vídeos, relatar fatos e enviá-los para a análise da denúncia. Ficará responsável pelo exame do caso o estado informado como local da irregularidade.

É possível denunciar pelo aplicativo a ocorrência de propaganda eleitoral irregular, como a exposta em prédio público ou por meio de outdoor – o que a legislação eleitoral proíbe –, entre outras circunstâncias.

Para as Eleições de 2020, o aplicativo disponibiliza um link próprio para que o cidadão possa registrar a denúncia junto ao Ministério Público Eleitoral do estado onde a situação ocorreu.

Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, disponível nos sites dos TREs para acompanhamento das denúncias.

Orientações

Um dos campos do aplicativo traz uma série de orientações sobre o que pode e o que não pode na propaganda eleitoral, abordando comícios; uso de alto-falantes e amplificadores de som; carro de som, minitrio e trio elétrico; distribuição de material gráfico; uso de camisetas e outros itens pelos eleitores; e adesivos em automóveis.

O app esclarece, ainda, sobre a propaganda eleitoral em vias públicas e em bens particulares e sobre os crimes relacionados à propaganda eleitoral, entre outros pontos.

Identificação e pesquisa

Neste ano, o aplicativo reforçou a identificação do cidadão que faz a denúncia, a fim de prevenir o anúncio de irregularidades com o uso de dados de terceiros, bem como o envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento completo dos campos relativos ao tipo de denúncia e de dados de quem denuncia, entre outros itens.

O aplicativo permite, também, pesquisar a denúncia por meio de número de protocolo.

Criação

O Pardal surgiu em 2014, sendo aprimorado ao longo de cada eleição. Para as Eleições 2020, o aplicativo voltou o seu foco para as denúncias de irregularidades cometidas na propaganda eleitoral.

EM/LC, DM