A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) oferece cursos para magistrados e servidores da Corte Eleitoral e para o público em geral. São eles: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições e Aplicação do Fundo Partidário – Participação das Mulheres. Os servidores do TSE também têm acesso ao curso Direito Eleitoral – Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE. As aulas são gratuitas e oferecidas no ambiente virtual de aprendizagem da EJE/TSE.

Desde 2017, os cursos da EJE/TSE são realizados na modalidade de Educação a Distância (EaD), por questões de custo e capilaridade em nível nacional. Após o término dos cursos, são disponibilizados certificados, obedecendo a critérios específicos de realização e avaliação.

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) é uma unidade administrativa criada para promover a formação e a especialização em Direito Eleitoral e cidadania democrática, ao lado das demais Escolas dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. A atuação das instituições acontece em dois eixos norteadores: Formação e Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral e Educação para a Cidadania.

Os cursos

O curso Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições é inspirado na Cartilha de Condutas Vedadas da Advocacia-Geral da União (AGU), que reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais durante o ano eleitoral. O objetivo é evitar, em todas as esferas da administração, que agentes públicos – candidatos ou não – pratiquem atos indevidos ou capazes de afetar a legitimidade das eleições. O curso tem carga horária de 12 horas/aula e é aberto a magistrados, a servidores e ao público em geral.

Por sua vez, o curso Aplicação do Fundo Partidário – Participação das Mulheres integra a campanha da Justiça Eleitoral de incentivo à participação das mulheres na política. Seu objetivo é capacitar os partidos políticos quanto à aplicação de recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da presença feminina na política e comprovação na prestação de contas anual entregue à Justiça Eleitoral. O curso tem carga horária de 10 horas/aula e também é aberto a magistrados, a servidores e ao público em geral.

Já o curso Direito Eleitoral – Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE é aberto exclusivamente aos servidores da Justiça Eleitoral, já que os participantes devem ter conhecimento técnico e adequado manejo dos recursos institucionais. Com carga horária de 24 horas/aula, o curso enumera os diversos ilícitos eleitorais e os procedimentos institucionais para coibi-los, bem como detalha os procedimentos típicos de poder de polícia para fazer cessar a veiculação de propagandas eleitorais irregulares ou antecipadas, entre outros temas.

Acesse os cursos oferecidos pela EJE/TSE.

EM/LC, DM