Na sessão de julgamento desta terça-feira (30), que será realizada por videoconferência a partir das 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir as regras destinadas a compatibilizar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem aferir a veracidade das informações lançadas na ata de convenção.

A adaptação foi aprovada pelo Plenário do Tribunal em função das recomendações de distanciamento social durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O relator da minuta de resolução que regulamentará a matéria é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

O Colegiado do TSE também deve retomar o julgamento de duas ações ajuizadas contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, então candidatos aos cargos de presidente e de vice-presidente da República nas Eleições Gerais de 2018. As ações apontam suposto abuso eleitoral e pedem a cassação dos diplomas dos representados, além da declaração de inelegibilidade de ambos.

A questão envolve a invasão e mudança de conteúdo da página do grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas. O julgamento foi interrompido por pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, quando o placar estava em 3 votos a 2 pelo retorno dos processos à fase de instrução para a produção de prova pericial.

Consta da pauta, ainda, a conclusão do julgamento que pode cassar os diplomas da prefeita de Várzea Grande (MT), Lucimar Sacre de Campos (DEM), e do seu vice-prefeito, José Hazama (PRTB). O julgamento foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Até o momento, dois magistrados já declararam seu voto pela cassação dos diplomas. O relator é o ministro Edson Fachin.

Consultas

A pauta de julgamentos da sessão administrativa prevê duas consultas. Na primeira, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) questiona a responsabilidade solidária da legenda por débitos de campanha não quitados por seus candidatos.

Na segunda, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) indaga sobre a possibilidade de reserva de vagas, bem como de distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros, nos mesmos termos do que ocorreu com as mulheres candidatas.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência. 

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis no canal para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (30). A pauta está sujeita a alterações.

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MC/LC, DM

Processos relacionados: Aije 0601369-44 (PJe), Aije 601401-49 (PJe), Respe 0000371-30 (PJe), Inst 0600718-41 (PJe), CTA 0600306-47 (PJe) e CTA 0600739-51 (PJe)