O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (2), a partir das 19h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. Além de cumprir a pauta de julgamento, a sessão será marcada pela posse do ministro Alexandre de Moraes como membro efetivo da Corte para o biênio 2020/2022. Alexandre de Moraes foi eleito no último dia 21 de maio pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga aberta em razão do término do mandato da ministra Rosa Weber.

Na sessão administrativa, o ministro Og Fernandes é o relator de um pedido encaminhado pelo Diretório Nacional do partido Solidariedade para anotação das alterações estatutárias aprovadas na convenção nacional do partido.

Entre os processos previstos para serem analisados na sessão jurisdicional, o Plenário deve julgar um Recurso Contra Expedição de Diploma ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral contra Ewerton Carneiro da Costa, candidato eleito para o cargo de deputado estadual da Bahia nas Eleições de 2018. O MPE alega que o candidato, policial militar, estaria inelegível em virtude da suposta ausência de filiação partidária. Segundo a denúncia, Costa teria informado em seu registro de candidatura que era policial da ativa, quando, na verdade, já era ocupante do cargo de vereador de Feira de Santana (BA) desde 2017, não atendendo, assim, à exigência de estar filiado a um partido seis meses antes do pleito. O relator do processo é o ministro Sérgio Banhos.

Também está previsto o julgamento de um recurso em que o Diretório Estadual do Partido Republicano Brasileiro (PRB) tenta reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que julgou como não prestadas suas contas de campanha relativas às Eleições de 2018. As contas são consideradas como não prestadas quando o candidato ou partido deixa de apresentá-las dentro do prazo legal após a devida notificação para tal providência. O relator do recurso é o ministro Edson Fachin.

A pauta de julgamento também traz vários recursos envolvendo prestações de contas de candidatos eleitos e não eleitos no pleito de 2018. Entre eles, está um recurso apresentado pelo MPE contra decisão individual do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que reformou decisão colegiada do TRE do Rio Grande do Norte pela desaprovação das contas de campanha do deputado federal eleito Geraldo Ferreira Filho. O relator aprovou as contas com ressalvas, diante do valor irrisório de receitas e despesas omitidas pelo parlamentar e da ausência de elementos no acórdão que atestem má-fé por parte do recorrido.

Há ainda na pauta agravos regimentais e embargos de declaração a serem julgados pelos ministros, entre outros recursos.

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (2). A pauta está sujeita a alterações.

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MC, PA/LC, DM

Processos relacionados: RPP 000004-03(PJe), RCED 0603916-19 (PJe), Respe 0601031-74 (PJe) e Respe 0601376-78 (PJe)