A cada ano, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) desenvolve uma série de ações dedicadas à formulação de políticas públicas e de soluções articuladas voltadas ao tema do grupo. Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que é um dos 70 integrantes da Enccla – participará de uma ação que tem o objetivo de aprimorar o sistema vigente de controle de gastos de campanha eleitoral, bem como de identificar outras medidas relevantes para coibir o mau uso de verbas eleitorais.

Para esse trabalho, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, indicou o assessor especial da Presidência do TSE e delegado de Polícia Federal, Rogério Galloro, como ponto de contatos gerais entre as instituições, e também os servidores da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) Thiago Bergmann e Alessandro Cocchieri, como representantes titular e suplente, respectivamente, para atuarem como colaboradores. Eles terão a missão de apresentar informações estatísticas e propostas efetivas que possam ser convertidas em leis, alterações de normas ou políticas públicas, por exemplo.

Segundo o assessor especial Rogério Galloro, que representa o TSE na rede de articulação desde 2019, todas as modificações legais e as ações efetivas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro com reflexos eleitorais são de interesse do Tribunal e desaguarão por meio de julgamento ou de decisão administrativa. “Nada melhor do que fazer parte desse processo para tentar propor as alterações mais benéficas para melhoria do sistema, como também se preparar para aquilo que vem. Caso surja uma nova lei a partir de proposta da Enccla, nós já estaremos preparados para atendê-la desde o seu nascedouro”, destaca.

Em 2019, o TSE participou de nove das 14 ações da Enccla, que versaram sobre transparência pública, restrição de saques em espécie, acompanhamento de evolução patrimonial de agente público e aprimoramento do controle de uso de dinheiro em espécie, entre outras. Essas sugestões foram concluídas e aprovadas na plenária da Enccla realizada em novembro do ano passado, momento em que também foram estabelecidas as ações para 2020.

Currículos

Rogério Galloro já foi presidente da Enccla quando ocupou o cargo de Secretário Nacional de Justiça e é ex-diretor-geral da Polícia Federal. Delegado de Polícia Federal há mais de 24 anos, é Delegado das Américas junto ao Comitê Executivo da INTERPOL.  Representou a PF brasileira junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), à Comunidade Policial das Américas (Ameripol), ao Serviço Europeu de Polícia (Europol), e à Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), entre outras. Formado em Direito, Rogério Galloro possui MBA em Gestão de Políticas de Segurança Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialização em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Também é ex-aluno da Harvard Kennedy School of Government em Segurança Nacional e Internacional.

Thiago Bergmann é analista Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral há 13 anos, com atuação nas áreas de exame de contas eleitorais e partidárias, auditoria e licitações e contratos. Thiago tem mestrado em Administração, bacharelado em Ciências Contábeis e licenciatura em Matemática, todos pela UnB. Já representou o TSE em cinco oportunidades na Enccla, sempre em busca de aprimoramento das atividades da Corte no que se refere ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Alessandro Cocchieri é graduado em Ciências Contábeis e em Administração de Empresas pela UnB e pós-graduando em Ciências de Dados (Big Data Analytics) pela Universidade Mackenzie. Trabalhou como empregado público no Banco do Brasil e na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), e como servidor público no Banco Central e na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Atualmente, no TSE, é analista Judiciário e atua na Asepa.

Enccla

A Enccla foi instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça. Todas as entidades que participam da iniciativa têm como objetivo atuar, direta ou indiretamente, na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A rede de articulação é formada por 70 instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelas diferentes esferas do Ministério Público. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes, uma vez que soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.

Anualmente, os órgãos participantes reúnem-se em plenária para, a partir de consenso, traçar as ações que serão executadas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho, que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações elegidas.

RC/LC, DM