O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (29) o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, em cerimônia realizada no Auditório III do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Na ocasião, o secretário de Tecnologia da Informação (STI) da Corte Eleitoral, Giuseppe Janino, revelou que dois dos 13 planos de ataque ao sistema obtiveram êxito, sem, no entanto, comprometer o sigilo do voto ou a segurança do processo eleitoral. A partir de agora, o TSE trabalhará para sanar a vulnerabilidade identificada a tempo das Eleições Municipais de 2020.

Ao abrir a cerimônia, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, agradeceu aos investigadores que participaram desta quinta edição do TPS. Ela afirmou que a realização do evento renova o compromisso do Tribunal de transparência com a sociedade. Para a magistrada, é imprescindível a colaboração da sociedade para o avanço do processo democrático e para a melhoria do sistema eleitoral como um todo.

A presidente do TSE lembrou que a realização do TPS auxilia a Justiça Eleitoral a manter a tecnologia implementada no sistema eletrônico de votação atualizada e imune a ferramentas que possam ser desenvolvidas para atacá-lo. “É o momento de abertura dos sistemas de segurança ao olhar externo da comunidade científica, dos estudantes, dos partidos políticos, dos cidadãos como um todo. Um chamado para que atuem como hackers e tragam seus planos de testes, com estratégias de ataque às urnas, a fim de identificar possíveis e eventuais vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato do voto nas eleições”, disse.

Thiago Fini Kanashiro, assessor-chefe de Gestão Eleitoral do TSE e coordenador da Comissão Organizadora do TPS, aproveitou a ocasião para agradecer a todos os envolvidos na preparação e condução do TPS 2019, em especial aos representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “Em nome da Comissão Organizadora do evento, responsável por cuidar da infraestrutura e da logística para que o evento realmente ocorra, agradecemos a todos os que estiveram envolvidos”, disse.

A assessora-chefe de Comunicação (Ascom) do TSE e coordenadora da Comissão de Comunicação Institucional do TPS, Ana Cristina Rosa, destacou o desafio que foi levar ao público, numa linguagem acessível e interessante, informações técnicas sobre o TPS. “Diante desse desafio, nós pensamos e propusemos a criação de uma página [no portal da Justiça Eleitoral na internet] onde reunimos todas as informações relativas a esta edição e às edições anteriores, e a cobertura detalhada de toda a semana do TPS 2019”, explicou.

Relatório

O secretário de TI e coordenador da Comissão Reguladora do TPS, Giuseppe Janino, destacou em sua fala a singularidade do evento, único no mundo em que os sistemas eleitorais são disponibilizados para testes por representantes da sociedade a fim de, assim, contribuírem efetivamente para a melhoria das barreiras de segurança dos softwares. Ele agradeceu a contribuição de entidades que colaboraram para a realização do evento, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Centro de Tecnologia da Informação (CTI) e a Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (Facti), além da participação de observadores externos.

O TPS 2019 contou com 22 investigadores, divididos em cinco grupos e três investigadores individuais. Dos 13 planos de ataque apresentados, dois – realizados pelo Grupo 5, composto por investigadores da Polícia Federal – foram bem-sucedidos. Segundo Giuseppe Janino, esses achados vêm contribuir para a melhoria dos processos envolvidos no sistema eletrônico de votação. “O objetivo do TPS não é um desafio. Não estamos aqui desafiando os investigadores. Eles são nossos parceiros, na medida em que tenham um olhar mais preciso e diferenciado para achar pontos de fragilidade”, disse.

Giuseppe Janino adiantou que a próxima fase do TPS 2019 será o trabalho das equipes da STI para correção das vulnerabilidades apontadas. No ano que vem, os investigadores do Grupo 5 serão chamados a retornar ao TSE para verificar a efetividade dos reforços de segurança que serão implementados. “O sistema vai para a eleição muito mais fortalecido”, assegurou.

O coordenador da Comissão Reguladora também lembrou que, no TPS deste ano, os investigadores tentaram efetuar ataques em pontos nos quais foram detectadas vulnerabilidades nas edições anteriores, mas que desta vez provaram-se seguros. “Esses testes mostram, efetivamente, a melhoria contínua a cada fase, a cada etapa, a cada ciclo, baseada e impulsionada pela participação popular e por esses especialistas que vêm aqui dedicar o seu tempo a trabalhar em parceria com a Justiça Eleitoral”, concluiu.

Antes da entrega dos certificados de participação aos investigadores, o assessor especial da Presidência do TSE e coordenador da Comissão Avaliadora do TPS, Rogério Galloro, ressaltou a contribuição que os testes trouxeram para aspectos que, embora não estejam diretamente ligados à segurança do voto, afetam a estabilidade da urna eletrônica e, consequentemente, a experiência de votação. “Um investigador individual apresentou sugestão de melhoria para a detecção de um mau contato no cabo de teclado da urna. Outro sugeriu que o som característico de encerramento do voto pelo eleitor deveria ser utilizado exclusivamente para tal fim”, contou.

Galloro agradeceu nominalmente aos membros da Comissão Avaliadora, destacando que ela é composta, à exceção dele, por especialistas externos ao TSE que se dispuseram a dedicar o seu tempo para contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro.

Conforme a Portaria TSE nº 601/2019, a Comissão Avaliadora do TPS 2019 é composta por: Luís Otávio de Colla Furquim, representante do Ministério Público Federal (MPF); Frederico Quadros de Almeida, representante do Congresso Nacional; José Rorilson Vieira Araújo, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Marcelo Antônio da Silva, perito da Polícia Federal; Rodrigo de Souza Borges, representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); o professor Paulo Lício de Geus, pela Sociedade Brasileira da Computação (SBC); e três representantes da comunidade acadêmica, os professores Mamede Lima Marques, Osvaldo Catsumi Imamura e Jamil Salem Barbar.

Observadores

Uma das novidades desta edição do TPS foi a criação de um time de observadores formado por secretários da área de Tecnologia da Informação provenientes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Goiás, do Espírito Santo, da Paraíba, do Paraná e de Roraima, que puderam acompanhar de perto todos os passos dados pelos investigadores durante a execução dos ataques.

A temporada de testes de 2019 também contou com o apoio de uma equipe composta por dez servidores dos TREs de Minas Gerais, do Pará, de Santa Catarina e da Paraíba, que vieram até a capital do país para dar suporte administrativo e registrar as táticas utilizadas pelos participantes.

José Augusto de Oliveira Neto, da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação do TRE da Paraíba, foi um dos servidores que fez parte da equipe de apoio interestadual. Para ele, a bagagem profissional adquirida durante os dias de realização do Teste Público de Segurança foi enriquecedora. “O TPS é uma iniciativa grandiosa, na qual você entrega informações privilegiadas a especialistas na área de segurança e, ainda assim, vê os sistemas da Justiça Eleitoral resistirem bravamente e manterem a inviolabilidade. É um atestado de qualidade do sistema que precisamos espalhar para a sociedade”, elogiou.

Mozart Lima, que coordenou a equipe de apoio aos investigadores, também avaliou positivamente a experiência. “Os participantes se esforçaram para encontrar vulnerabilidades e alguns até encontraram, mas nada que comprometesse o sigilo ou a integridade do voto. De qualquer forma, são problemas que foram detectados e, agora, vamos ter a oportunidade de corrigi-los”, observou o servidor, que faz parte do Núcleo de Segurança da Informação do TRE de Minas Gerais.

Finalidade do TPS

Criado para aprimorar o processo eletrônico de votação, o Teste Público de Segurança (TPS) é um evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral. Realizado preferencialmente no ano anterior às eleições, traz a participação e a colaboração de especialistas na busca por problemas ou fragilidades que, uma vez identificados, serão resolvidos e testados antes da realização do pleito. Desde 2015, o evento passou, por força de resolução do Tribunal, a compor o calendário de atividades da Corte.

A íntegra da programação do TPS 2019 pode ser conferida na página do evento, no Portal da Justiça Eleitoral.

RG, BA/LC, DM     

Leia mais:

29.11.2019 - Cerimônia de encerramento do TPS 2019 está marcada para esta sexta-feira (29)

28.11.2019 - TPS 2019: investigadores são convidados a acompanhar a leitura dos códigos-fonte da urna eletrônica em 2020

27.11.2019 - TPS 2019 chega ao terceiro dia com avanços nos planos de ataque dos investigadores

26.11.2019 - TPS 2019: grupos intensificam tentativas de ataques ao sistema eletrônico de votação

25.11.2019 - Começa o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação