Está previsto na pauta da sessão jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta quinta-feira (21), a partir das 9h30, o julgamento de um recurso especial que decidirá sobre a cassação e a inelegibilidade do prefeito de São Mateus (ES), Daniel Santana, conhecido como Daniel da Açaí. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o político teria distribuído água para moradores da cidade perto do período eleitoral, em meio a uma crise hídrica.

Em 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve a sentença que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Daniel da Açaí, fundamentada na prática de abuso de poder econômico. O político permanece no cargo devido a uma decisão liminar. O julgamento do recurso prosseguirá com a apresentação do voto-vista do ministro Edson Fachin.

Em outro recurso que consta da pauta da sessão de julgamento desta quinta, o MPE e a coligação Unidos pela Renovação acusam o prefeito e o vice-prefeito do município de Victor Graeff (RS), Cláudio Afonso Alflen e Gilmar Appelt, respectivamente, bem como o vereador Guilherme Volmir Schneider de oferecerem vantagens a eleitores em troca de votos na campanha eleitoral de 2016. 

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (21). A pauta está sujeita a alterações.

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EM/LC, DM

Processos relacionados:Respe 25857 e Respe 26407