O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou as tratativas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o uso da base de dados do programa Identificação Civil Nacional (ICN) na checagem de informações das pessoas cadastradas na Previdência Social. A base é a mesma que será utilizada para a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI), também conhecido como Identidade Digital.

A parceria, que visa à redução de fraudes previdenciárias, se dará a partir do compartilhamento dos dados biométricos dos cidadãos, que são únicos em cada indivíduo. O uso da tecnologia trará mais segurança aos beneficiários do INSS e reduzirá prejuízos bilionários do Instituto.

A Corte Eleitoral é a responsável pelo ICN, conforme determina a Lei n° 13.444/2017. Na última quarta-feira (27), o Comitê Gestor do programa, constituído por integrantes dos três Poderes, se reuniu no TSE e recebeu o presidente do INSS, Renato Vieira, e a presidente da DataPrev, Christiane Almeida Edington. A DataPrev é uma empresa pública que fornece soluções de tecnologia da informação e comunicação para o aprimoramento e a execução de políticas sociais do Estado brasileiro.

Na reunião, o titular do INSS abordou os principais objetivos e benefícios que a iniciativa proporcionará ao INSS. Segundo Renato Vieira, o uso dos dados permitirá a verificação da identidade do beneficiário no momento da realização da perícia, apressará as informações sobre a morte de beneficiários e também irá facilitar a prova de vida, que hoje é realizada em dois meses. Já a presidente da DataPrev apresentou aos presentes os recursos tecnológicos disponíveis para a integração.

O juiz auxiliar da Presidência do TSE, Ricardo Fiorezze, explicou que, a partir do interesse dos órgãos públicos, a Corte usará os recursos tecnológicos mais atuais para possibilitar o compartilhamento das informações do ICN. “Será construída uma infraestrutura que envolve hardware e software para permitir às instituições públicas, que tiverem interesse e atenderem aos requisitos tecnológicos de integração, previstos em resolução, se conectarem com a base de dados da Justiça Eleitoral”, afirmou o magistrado.

Fiorezze acrescentou que a infraestrutura do TSE terá capacidade de controlar, fiscalizar, conferir segurança e atender a esse tipo de demanda.

Identidade Digital

O programa ICN, além de auxiliar instituições públicas na verificação de informações, tem como missão emitir a Identidade Digital de todos os brasileiros. O objetivo do documento é individualizar os cidadãos para que sejam identificados com segurança e facilidade nas suas relações públicas e particulares. A Identidade Digital substituirá qualquer outro documento cujas informações estejam na base de dados da Justiça Eleitoral.

O documento será composto por dados biográficos (nome completo, gênero, estado civil, cor/raça, data de nascimento, nacionalidade/naturalidade e ocupação) e por dados biométricos, com o cadastro das impressões digitais dos dez dedos, da face e da assinatura dos indivíduos.

RC/JB, DM