Partes podem ajuizar ações específicas para apurar e punir abuso de poder nas eleições

Conteúdos da(s) categoria(s) "Inelegibilidade"

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Glossário Eleitoral explica a diferença entre elegibilidade e inelegibilidade

Conceitos definem quem está e quem não está habilitado legalmente a se candidatar a um cargo eletivo

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Marco/glossario-eleitoral-explica-a-diferenca-entre-elegibilidade-e-inelegibilidade

Plenário confirma candidatura de prefeito eleito de Mariana Pimentel (RS)

Coligação União por Mariana Pimentel moveu ação para impugnar registro de Joel Ghisio por suposta inelegibilidade

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Dezembro/plenario-confirma-candidatura-de-prefeito-eleito-de-mariana-pimentel-rs

TSE reverte decisão regional e cassa diploma de vereadora do município de Santana (AP)

Plenário também declarou a inelegibilidade, por 8 anos, a contar das Eleições 2020, de Elma Garcia Gomes Nascimento

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Novembro/tse-reverte-decisao-regional-e-cassa-diploma-de-vereadora-do-municipio-de-santana-ap

TSE confirma cassação e inelegibilidade de deputado estadual suplente do Amapá

Carlos Alberto Lobato Lima foi condenado por abuso do poder econômico e compra de votos

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Outubro/tse-confirma-cassacao-e-inelegibilidade-de-deputado-estadual-suplente-do-amapa

Direto do Plenário - TSE mantém inelegibilidade de deputada estadual do Amapá

Plenário confirma decisão do TRE que declarou Aldilene Souza inelegível por abuso de poder econômico nas Eleições 2018 .

https://www.tse.jus.br/comunicacao/radio/2024/Outubro/direto-do-plenario-tse-mantem-inelegibilidade-de-deputada-estadual-do-amapa

TSE confirma inelegibilidade de vereador de Icó (CE) eleito em 2020

TRE do Ceará constatou que Francisco Evandro Filho e o pai praticaram abuso de poder econômico e compra de votos na campanha

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Outubro/tse-confirma-inelegibilidade-de-vereador-de-ico-ce-eleito-em-2020

Direto do Plenário - Prefeitos itinerantes: TSE reafirma proibição de terceiro mandato

Entendimento foi firmado, por unanimidade, na análise de três consultas Processo relacionado: CTA 0600704-52.2023.6.00.0000; CTA 0600537-35.2023.6.00.0000; e CTA 0600172-78.2023.6.00.0000 (julgamento conjunto).

https://www.tse.jus.br/comunicacao/radio/2024/Junho/direto-do-plenario-prefeitos-itinerantes-tse-reafirma-proibicao-de-terceiro-mandato

Direto do Plenário - Plenário reverte inelegibilidade de candidato à Prefeitura de Boa Vista (RR) nas Eleições 2020

Segundo a maioria dos ministros, não houve demonstração de gravidade na distribuição de cestas básicas na campanha de 2020 Processo relacionado: ED no REspe 0601635-18.2020.6.23.0001.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/radio/2024/Junho/direto-do-plenario-plenario-reverte-inelegibilidade-de-candidato-a-prefeitura-de-boa-vista-rr-nas-eleicoes-2020

Direto do Plenário - Mantida decisão sobre inelegibilidade de ex-prefeito de Saudade do Iguaçu (PR)

Corte confirma prática de abusos de poder político e econômico por Mauro Cenci e correligionários.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/radio/2024/Junho/direto-do-plenario-mantida-decisao-sobre-inelegibilidade-de-ex-prefeito-de-saudade-do-iguacu-pr

Direto do Plenário -TSE não conhece de duas consultas sobre inelegibilidade feitas por parlamentares

Ministros relatores não analisaram o mérito das perguntas por já existir legislação sobre o tema.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/radio/2024/Junho/direto-do-plenario-tse-nao-conhece-de-duas-consultas-sobre-inelegibilidade-feitas-por-parlamentares

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