O programa Decisões do Plenário desta semana mostra a reversão da cassação dos mandatos do prefeito, Leone Maciel, e do vice-prefeito, Duílio de Castro, do município de Sete Lagoas (MG). Os mandatos dos políticos haviam sido cassados pelo Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG) por uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2016, pela distribuição de exemplares de um jornal local com notícias difamatórias contra outro candidato.

O relator do processo de Sete Lagoas no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, não seguiu o mesmo entendimento do TRE-MG, votando contra a cassação dos mandatos, recriminando, contudo, o mau jornalismo. Com a decisão, as eleições suplementares na cidade, marcadas para o dia 2 de junho, foram canceladas.

Outro destaque do programa é a anulação de multa aplicada a uma eleitora que divulgou pesquisa eleitoral sem registro. A punição no valor de R$ 53 mil, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral do Sergipe (TRE-SE), foi afastada pelo TSE. Os ministros acompanharam o relator do processo, ministro Og Fernandes, segundo o qual não se poderia punir um indivíduo que apenas reproduziu, em uma rede social, pesquisa feita por jornal de renome e de ampla circulação.

A aprovação da incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) também é assunto do Decisões.

O programa

Produzido pelo Núcleo de TV do Tribunal Superior Eleitoral, o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, com reprises durante a semana. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

GE/LC, DM