A pauta de processos previstos para serem julgados na sessão plenária desta quinta-feira (27) prevê a análise de um Mandado de Segurança (MS) contra decisão do ministro Jorge Mussi nos autos da ação (Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Aije 0601771-28) que investiga disparo de mensagens em massa via WhatsApp durante as Eleições 2018.

A Aije é de autoria da coligação O Povo Feliz de Novo, que teve Fernando Haddad como candidato à Presidência da República, contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o empresário Luciano Hang. A alegação é de abuso de poder econômico, uma vez que o partido de Bolsonaro (PSL) teria se beneficiado diretamente das mensagens enviadas via WhatsApp por meio de contratos assumidos por empresários que o apoiaram durante a campanha.

O Mandado de Segurança pretende reverter decisão do relator, nos autos do processo principal, que dispensou a testemunha Peterson Querino, dono de uma das agências suspeitas de prestar o serviço de disparo de mensagens.

Outros processos

Também está prevista a análise de três prestações de contas de partidos que lançaram candidatos em 2014, e de recursos em dois processos que pedem o cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores (PT).

Já na sessão administrativa, os ministros devem responder à consulta do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona se fundações criadas por partidos podem ceder ou alugar seus imóveis para funcionamento de diretórios partidários.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.

A relação completa dos processos que serão julgados pode ser consultada na seção Pautas de Julgamento do Portal do TSE.

Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis para consulta na página da Justiça Eleitoral no YouTube logo após o encerramento da sessão.

A pauta de julgamento está sujeita a alterações.

CM/JB, DM

Processos relacionados:MS 060023023, PC 100733, PC 99264, PC 100818, CRPP 25675, CRPP 060416627, Cta 060225140