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Para alterar o processo eleitoral, lei deve ser aprovada até o início de outubro
Constituição Federal determina que normas sejam conhecidas com um ano de antecedência
Notícias
Notícia
Glossário traz definições de seção eleitoral e mesa receptora de votos
Cidadãos podem acessar o serviço de pesquisa em link específico no Portal do TSE
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TSE publica edital de licitação para aquisição de novas urnas eletrônicas
Documentação e propostas devem ser entregues no dia 13 de setembro
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Carlos Velloso Filho tomará posse nesta quinta (1º) como ministro substituto do TSE
O jurista ocupará vaga deixada por Sérgio Banhos, nomeado ministro efetivo da Corte em abril deste ano
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TSE abre segundo semestre forense nesta quinta-feira (1º)
Pauta de julgamento já está disponível no Portal do TSE
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Brasileiros radicados no exterior têm acesso a serviços da Justiça Eleitoral
Alistamento, justificativa eleitoral e regularização do título estão entre eles
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Decisões do Plenário: julgamentos de maio são tema do programa
Programa é exibido pela TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, e também pode ser assistido no YouTube
Notícia
Lei de Inelegibilidades é assunto do Conexão Eleitoral
Edição inédita vai ao ar às segundas-feiras, às 19h30, na TV Justiça
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Saiba quantos são e quais as atribuições dos juízes eleitorais
Entre outras competências, os magistrados são responsáveis por processar e julgar crimes eleitorais
Notícia
Súmulas do TSE podem ser consultadas no Portal
Das 72 súmulas editadas, 65 estão vigentes e servem para uniformizar a prestação jurisdicional
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