A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, participou, nesta quinta-feira (31), do encerramento da Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas eleições suplementares que ocorrerão em alguns municípios a partir de março deste ano.

A cerimônia vinha ocorrendo desde a última terça-feira (29). Ao longo desses três dias, os programas que compõem o sistema eletrônico de votação foram compilados diante de representantes de partidos políticos, de órgãos públicos e demais entidades da sociedade civil que, em cumprimento à Resolução TSE nº 23.550/2017, que normatiza a cerimônia, foram convidadas a comparecer. Entre as instituições legitimadas para acompanhar o trabalho, estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Departamento de Polícia Federal, as universidades federais e a Sociedade Brasileira de Computação (SBC).

A Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais tem o propósito de dar transparência e fortalecer a segurança do processo eleitoral, uma vez que as instituições que dela participam têm assegurado, para fins de fiscalização e auditoria, o acesso antecipado aos programas de computador desenvolvidos pelo TSE para uso nas eleições.

Ao abrir os trabalhos, a presidente do TSE ressaltou a importância do evento para a confiabilidade do sistema eletrônico de votação que é adotado no Brasil. “Este é um procedimento fundamental para a segurança do processo eleitoral como um todo, na medida em que atesta a autoria e a integridade dos programas, funcionando como uma espécie de impressão digital que permite a sua conferência, fiscalização e, sobretudo, auditagem”, disse Rosa Weber.

A ministra lembrou que a assinatura digital e a lacração dos programas são apenas parte de um amplo conjunto de procedimentos de auditoria e aferição de segurança das urnas desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE. O objetivo é assegurar que os softwares utilizados na captação e apuração dos votos sejam dotados dos mais modernos meios de segurança disponíveis atualmente. “Trata-se de um mecanismo que evidencia o nosso compromisso com a transparência sobre toda a estrutura que envolve o processo de votação e apuração e confere confiabilidade ao sigilo do voto e à segurança do resultado das eleições”, concluiu.

Lacração de programas

O secretário da STI, Giuseppe Dutra Janino, explicou que a lacração consiste num procedimento matemático que confere uma blindagem em todo o conjunto de sistemas, conferindo-lhes assim dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, tem-se a certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. Todos os mais de 120 sistemas utilizados no processo eleitoral brasileiro são desenvolvidos pelos analistas da STI e, após concluídos, são lacrados.

Antes dessa lacração, a integridade e a funcionalidade dos programas são verificadas. O objetivo é conferir ainda mais transparência e credibilidade ao sistema eletrônico de votação, atendendo às exigências quanto à segurança jurídica que as urnas devem conferir às eleições, tornando-as absolutamente invulneráveis a qualquer interferência.

Os sistemas, após a lacração, só podem ser ativados por meio de senhas geradas pelo TSE de forma personalizada e controlada, e distribuídas para todo o país. No dia da votação, por exemplo, as próprias urnas eletrônicas verificam a assinatura digital ao serem ligadas, não havendo assim a possibilidade de que um software que não seja de autoria do TSE, ou que tenha sido adulterado, possa funcionar.

A Cerimônia

Após a verificação dos programas do sistema eletrônico de votação pelos representantes das entidades participantes da cerimônia, os programas são assinados digitalmente por eles. Nesta quinta-feira, além da presidente do TSE e do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, também assinaram os programas o delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo e o secretário-geral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Márcio de Sousa Oliveira.

Uma vez registradas as assinaturas digitais, os programas foram gravados em DVDs que, por sua vez, puderam ser assinados fisicamente por todas as autoridades presentes. Os estojos desses DVDs foram então lacrados e guardados em um envelope que também foi lacrado. Ao fim da cerimônia, a ministra Rosa Weber encarregou-se de levar pessoalmente o envelope à sala-cofre do TSE.

Eleições suplementares

No mês de março, cinco municípios terão eleições suplementares: Macaubal, Lagoinha e Cajamar, no estado de São Paulo; Cabedelo, no estado da Paraíba; e Piên, no Paraná. O calendário desses pleitos está disponível no Portal do TSE e pode ser atualizado a qualquer momento a partir de novas decisões de juízes eleitorais de todo o país que determinem novas eleições.

RG/RR, DM

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