Constam da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (26), a partir das 19h, diversos recursos relativos a candidatos das Eleições Municipais de 2016. Um deles, interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), requer a cassação dos diplomas do prefeito eleito de Seberi (RS), Cleiton Bonadiman, e de seu vice, Marcelino Galvão Bueno, por suposta captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral.

No recurso, o MPE apontou o uso irregular de R$ 55.644,91, que teriam sido depositados em dinheiro na conta de campanha dos então candidatos, sem a transferência bancária exigida em lei, suscitando dúvidas quanto à sua origem. O montante seria equivalente a 83,23% do total gasto na campanha de Bonadiman e Bueno.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) negou seguimento ao recurso do MPE. No TSE, o julgamento do caso será retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Também está na pauta processo administrativo que trata da homologação do resultado definitivo do plebiscito em que foi aprovada a rejeição do uso de tração animal nos passeios turísticos por meio de charretes no município de Petrópolis (RJ). A consulta plebiscitária foi realizada com os eleitores da cidade concomitantemente às Eleições Gerais de 2018, no dia 7 de outubro.

A pesquisa aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar o vídeo, em separado, de cada processo julgado. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

A pauta está sujeita a alterações.

Confira a pauta da sessão de julgamentos desta terça-feira (26).

Acompanhe a sessão, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube.

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LC/JB, DM

Processos relacionados: AgR no Respe 44995 e PA nº 0601921-09 (PJe)