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Plenário decide que réu em processo eleitoral deve responder em seu domicílio civil
Eleitor que responde por doação acima do limite teve processo distribuído para antigo endereço
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TSE mantém multa a empresa jurídica paulista por propaganda eleitoral na internet
Tribunal confirmou decisão do TRE de São Paulo que multou a empresa em R$ 5 mil por propaganda eleitoral na campanha de 2018
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Série 87 anos: Conheça a evolução das leis eleitorais desde 1932
A partir da criação da Justiça Eleitoral, leis aperfeiçoaram e modernizaram a fiscalização de partidos e candidatos
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EJE/TSE trata de sistematização das normas eleitorais em reunião
Portaria TSE nº 115 instituiu grupo de trabalho incumbido de realizar estudos para identificar os conflitos na norma vigente
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Confira a pauta de julgamentos da sessão do TSE desta quinta-feira (28)
Sessão plenária será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube a partir das 9h
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TSE suspende prazos processuais no feriado de Carnaval
Portaria que interrompe prazos foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe)
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Série 87 anos: Atuação conjunta e harmônica dos órgãos da Justiça Eleitoral garante sucesso das eleições
Parceria permanente ocorre em todas as etapas do processo eleitoral, desde a preparação à realização do pleito
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Pedido de vista interrompe julgamento de prefeito e vice-prefeito de Seberi (RS)
Cleiton Bonadiman e Marcelino Sobrinho foram condenados à cassação dos diplomas por suposta origem ilícita de recursos de campanha
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TSE homologa resultado de plebiscito sobre uso de charretes em Petrópolis (RJ)
Do total de eleitores aptos a votar, 75,85% compareceram à votação, realizada em 7 de outubro do ano passado, junto com o primeiro turno das Eleições 2018
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Confira a pauta de julgamentos da sessão do TSE desta terça-feira (26)
Sessão plenária será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube a partir das 19h
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