O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na manhã desta quinta-feira (6), a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. Os programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas nas eleições deste ano foram assinados, por meio de certificação digital, pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, e pelo perito criminal da Polícia Federal, Marcelo Silva.

O evento ocorreu na Sala Multiuso, localizada no subsolo do TSE, em Brasília, e contou também com a presença dos demais ministros da Corte, do secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavocat, e de outras autoridades convidadas.

Em seguida à assinatura digital, foram calculados os resumos digitais (hashes dos programas) e realizada a gravação dos programas em mídias não regraváveis (CD-R). Após essa etapa, a ministra Rosa Weber e as demais autoridades assinaram fisicamente os CD-Rs, que foram acondicionados em envelopes lacrados e também assinados. Por fim, as autoridades se dirigiram à sala-cofre do TSE, localizada no anexo da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para a guarda do material.

As cópias dos programas lacrados hoje serão distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que serem inseridos nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitores e de candidatos, nas denominadas cerimônias de Carga e Preparação. Cada TRE tem seu cronograma de preparação e carga estabelecido conforme sua logística, o que deve ocorrer a partir do dia 17 de setembro.

Segurança e Transparência

Durante a cerimônia, a ministra Rosa Weber ressaltou que a assinatura digital e lacração do sistema eleitoral eletrônico reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a preservação de dois alicerces básicos da democracia: a segurança e a transparência. “A Justiça Eleitoral tem pautado sua atuação com a utilização da tecnologia a favor da democracia, refinando constantemente os mecanismos de fiscalização e de auditabilidade com o propósito de consolidar a transparência e a confiança no processo eleitoral”, disse.

A ministra destacou a importância da urna eletrônica para a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral, lembrando que o equipamento vem sendo utilizado com sucesso há 22 anos no Brasil sem que qualquer caso de fraude tenha sido comprovado.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, que acompanhou o evento, disse que a cerimônia de lacração é muito importante, porque ela conclui todos os sistemas que serão utilizados na eleição. Ele explicou que são necessários 120 conjuntos de programas e 15 milhões de linhas de programação para a realização de um processo de votação informatizado. “Hoje fizemos as assinaturas digitais que geram uma blindagem em todos esses programas e ainda garante sua autoria e integridade”.

Controle social

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece, como uma das formas de fiscalização do processo eleitoral, o acompanhamento do desenvolvimento dos programas que funcionarão durante as eleições por partidos políticos, OAB e Ministério Público até seis meses antes das eleições, culminando com os procedimentos de lacração dos programas confeccionados para o pleito.

Porém, por meio da Resolução TSE nº 23.550/2017, o TSE ampliou tal acesso a representantes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira da Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e dos departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Os programas estavam à disposição das entidades desde o último 6 de abril, para acompanhamento de suas fases de especificação e desenvolvimento (confecção). A Polícia Federal enviou peritos criminais para fiscalizar os programas e assiná-los. O Ministério Público, por sua vez, compareceu ao TSE para assiná-los. Representantes de três partidos (Rede, Partido Verde e PSL), da Polícia Federal, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e da Sociedade Brasileira da Computação se credenciaram para participar do processo.

HV/LR, DM

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