Constam da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (20), a partir das 9h, recursos da prefeita de Água Nova (RN) e da Coligação Trabalho e Compromisso que pede a declaração de inelegibilidade da prefeita de Camamu (BA), entre outros processos.

No caso de Camamu, a Coligação Trabalho e Compromisso pede o indeferimento do registro da prefeita Ioná Queiroz Nascimento sob o argumento de que ela deve ser declarada inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) por suposto abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2008, bem como em virtude de rejeição de contas públicas. 

A pauta traz também recurso da prefeita de Água Nova (RN), Iomária Rafaela Carvalho, que questiona a cassação de seu mandato e a imposição de inelegibilidade por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral potiguar por suposta compra de votos e abuso de poder econômico no pleito de 2016. 

A pesquisa aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar o vídeo, em separado, de cada processo julgado. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

A pauta está sujeita a alterações.

Confira a pauta da sessão de julgamentos desta quinta-feira (20).

Acompanhe a sessão, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube. 

Acompanhe também as decisões do TSE no Twitter.

EM/RR, DM

Processos relacionados: Respes 23628  e 24213