Ministros do TSE assistem à votação paralela no TRE-DF
Medida é disciplinada pela Resolução TSE nº 23.550/2017, que regulamenta auditoria e fiscalização do sistema eletrônico
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, e os ministros da propaganda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbarch, Sergio Banhos e Luiz Felipe Salomão acompanharam, na tarde deste domingo (7), a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas no Distrito Federal. A cerimônia, também conhecida como votação paralela, foi realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
Os ministros foram recebidos pelo presidente da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, juiz Eduardo Rosas. Ele afirmou que o objetivo do procedimento é mostrar ao eleitor que a urna é imune a qualquer fraude e vai informar com fidedignidade o resultado da votação que nela for inserida.
Na avaliação do ministro Luiz Felipe Salomão, a votação paralela é mais um sistema de controle e verificação para assegurar a lisura do pleito. “Todo o trabalho é acompanhado pelo partido e por auditagens internacionais”, disse.
A votação paralela é um mecanismo de auditoria realizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país por meio de amostragem, com a participação de representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, entre outras instituições. O objetivo é demonstrar o funcionamento e a segurança das urnas eletrônicas.
A medida é disciplinada pela Resolução TSE nº 23.550/2017, que dispõe sobre a auditoria e a fiscalização do sistema eletrônico. Os TREs sorteiam seis urnas em suas respectivas sedes. Três foram usadas para demonstrar, em tempo real, a fidelidade da urna em relação aos votos recebidos. As outras três urnas são destinadas a auditorias do sistema utilizado no equipamento.
As urnas auditadas pelo TRE-DF foram mantidas em ambiente controlado, monitoradas por câmeras. Elas foram alimentadas com 1,2 mil votos preenchidos pelos partidos políticos em cédulas de papel entregues, em audiência pública, no TRE-DF, sendo mantidas em urnas de lona lacradas. O procedimento tem o objetivo de comprovar que os dados inseridos na urna eletrônica correspondem exatamente ao resultado que ela produz.
IC/RR, DM