As Eleições Gerais de 2018 foram um dos temas abordados durante a II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Natal (RN), nestas quinta e sexta-feira (23). O painel que tratou do pleito deste ano contou com a participação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

“A matéria em debate, relativa aos pleitos eleitorais, cresce em ritmo notável. É uma zona de confluência interessante entre ramos do Direito, como o Constitucional, o Administrativo e o Penal, entre outros. [...] A legislação eleitoral é errática, com lacunas, sem que isso seja uma atitude equivocada do legislador. Ela muda pouco, e sempre para reverter picos de insatisfações sociais”, destacou o ministro Tarcisio, ao citar como exemplo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Ele também falou sobre a proibição da doação de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. “As Eleições de 2016 foram as primeiras a lidarem com essa escassez de recursos após a proibição de doações por empresas para partidos e candidatos. Naquele pleito, tivemos mais de 50% das doações contabilizadas com claríssimos indícios de irregularidades. Houve quantias oriundas de beneficiários do Bolsa Família, programa cujo requisito é estar em critérios específicos de hipossuficiência financeira. Subiu-se, então, o fundo partidário, mas não se viram ainda avanços notáveis”, ponderou.

Ao fazer uso da palavra, o ministro Sérgio Banhos criticou a corrupção e saiu em defesa da ética no processo eleitoral. “Assim como nos esportes, no âmbito eleitoral, devemos praticar o jogo limpo, buscar o fair play. O mundo contemporâneo traz em sua pauta um compromisso de eleger os efetivamente legítimos. A corrupção endêmica agrava a crise já experimentada pela democracia representativa em várias nações mundo afora. Não se espera um comportamento genuinamente impecável, mas, sim, uma conduta isenta de astúcia, que enseje uma disputa acirrada, porém leal. Vamos às urnas neste 2018 como deve ser: atentos, vigilantes e sobretudo juntos”, observou.

Além das Eleições Gerais de 2018, a conferência organizada pela OAB também tratou de temas como “O papel da jovem advocacia na luta pela efetivação do acesso à Justiça”, “Jovem advogada mulher: conquistas de direitos” e “Ativismo judicial”, entre outros.

JP/LC/DM, com informações da Assessoria de Comunicação do CFOAB