O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, reiterou nesta quarta-feira (20) a importância do jornalismo profissional no combate a ações de desinformação nas eleições. “Contra notícias falsas, nós precisamos de mais imprensa e mais jornalismo e temos certeza de que contaremos com o apoio dos senhores”, disse o magistrado na abertura do Seminário “Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News”, promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). “As notícias falsas representam a ira de um candidato contra o outro em vez de revelar as suas próprias virtudes. E isso é absolutamente intolerável no sistema democrático”, completou o ministro.

Em sua fala, Fux ressaltou que eleição significa, acima de tudo, o maior espetáculo da democracia, e que o voto livre deve ser livre de suborno, livre de corrupção, mas também livre da desinformação. “A difusão de notícias sabidamente falsas causam um dano irreparável à candidatura alheia e, por essa razão, o mais importante para o TSE é atuar preventivamente do que repressivamente”, disse o ministro. Ao elencar as ações do Tribunal no combate às fake news durante o período eleitoral, ele ressaltou recente parceria firmada com profissionais de marketing e, em outra frente, o compromisso assinado por partidos políticos. “Temos a certeza de que as eleições no Brasil serão um exemplo de higidez democrática, de moralidade e de ética na política brasileira”, finalizou.

Autoridades

O presidente da República, Michel Temer, participou da abertura do seminário e também exaltou o papel dos profissionais de jornalismo. “Imprensa livre e democracia são irmãs siamesas. Uma não existe sem a outra”, afirmou.

Já o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, destacou que o Parlamento brasileiro vem debatendo intensamente o impacto das falsas notícias em todos os setores da sociedade. “Essa é uma ameaça que atinge a todos nós”, disse ele. Na ocasião, o senador afirmou também que o Congresso não patrocinará censura prévia sob pretexto de combate às fake news.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, enfatizou, por sua vez, que as notícias falsas merecem preocupação pelo impacto que as redes sociais têm na política e na sociedade. Ele lembrou que o uso desses canais como “instrumentos de pressão”, em processos eleitorais em outros países, demonstrou força ao influenciar o resultado das urnas.

Também fizeram parte da mesa de abertura os ministros de Estado Sérgio Sá Leitão (Cultura), Marcos Jorge de Lima (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

Notícia falsa não é notícia

Márcio Novaes, presidente da Abratel, também deu ênfase ao papel do jornalismo profissional no combate às noticias falsas. “Esse fenômeno tem ganhado as rodas de debates em todo o país, principalmente com a aproximação das eleições. No entanto, uma notícia chamada de falsa não deveria ser considerada uma notícia, pois foge do principio básico do jornalismo, que é a verdade”, disse ele.

Novaes afirmou que é função do Poder Judiciário atuar nesse campo. Ele citou que na esfera penal é possível enquadrar a disseminação de falsas notícias como crimes de calúnia, injúria e difamação, enquanto na esfera cível poderá haver o direito de resposta e a indenização por danos morais.

“Nós brasileiros contamos com um arcabouço de leis para proteger tanto quem informa quanto aquele que é informado. Temos o sagrado direito de liberdade de expressão e de imprensa livre”, enfatizou.

Programação

O seminário tem programação prevista até as 18h de hoje e ocorre no auditório do hotel Royal Tulip, em Brasília. Ainda pela manhã, o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Eduardo Frazão, abriu o primeiro painel sobre o tema “Dados Pessoais e Fake News: impacto político”. Integraram esse debate os seguintes convidados: Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG); Thiago Camargo, secretário de Política de Informática do MCTIC; e os deputados federais Márcio Marinho (PRB-BA) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Os outros dois painéis vão abordar os impactos social e econômico das fake news.

CM/RT, DM