O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inscreveu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral no Zero Project , iniciativa da Fundação Essl, organização sem fins lucrativos, que seleciona e divulga as soluções mais inovadoras e efetivas criadas ao redor do mundo para pessoas com deficiência. O programa da Justiça Eleitoral foi instituído em 2012, por meio da R esolução TSE nº 23.38 1 . Ele tem como meta a implantação gradual de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com o objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída no processo eleitoral.

O Brasil tem cerca de 150 milhões de eleitores, sendo que, desse total, mais de 940 mil são pessoas com algum tipo de deficiência. Atualmente, grande parte dos locais de votação no país é acessível para os cerca de 400 mil eleitores com deficiência que já se dirigiram ao Cartório Eleitoral e solicitaram sua transferência para uma seção eleitoral especial que esteja apta ao atendimento de suas necessidades.

Grupo de trabalho

Para submeter o programa da Justiça Eleitoral à consideração do Zero Project , que foca suas iniciativas em temas priorizados pela Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, como é o caso da acessibilidade, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, criou o Grupo de Trabalho “Projeto Zero”, por meio da Portaria TSE nº 543/2018 , composto por cinco integrantes.

Para o coordenador do grupo de trabalho, juiz auxiliar da presidência do TSE, Fernando Mello, o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral merece ser uma das práticas inscritas no Zero Project por ser um exemplo ímpar de política pública que visa a inclusão social e o exercício pleno da cidadania das pessoas com deficiência.

Na avaliação do ex-ministro Joelson Dias, colaborador do grupo de trabalho, a iniciativa permite o avanço e o aprimoramento de medidas e políticas de acessibilidade a cada eleição. Ele ressalta que a completude do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral “cumpre minuciosamente a orientação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no tocante à coleta periódica de dados relativos às condições de vida e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”.

Também integram o grupo o assessor da presidência Ronaldo Assunção Sousa do Lago (coordenador substituto), o assessor-chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental, Ganem Amiden Neto, e a assessora da Assessoria de Gestão Estratégica do TSE, Sônia Kill Camps.

Seleção

A seleção do programa da Justiça Eleitoral pelo Zero Project permitirá que a iniciativa faça parte de um banco de dados compartilhado em todo o planeta, do qual participam mais de 4 mil especialistas em deficiência, em mais de 170 países, e que conta com 150 práticas inovadoras e efetivas que buscam criar um mundo sem barreiras para as pessoas com deficiência.

A seleção pelo Zero Project também garante a inclusão do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral no relatório anual do projeto, que será divulgado durante a Conferência, em fevereiro de 2019, na sede das Nações Unidas em Viena, capital da Áustria.

Acessibilidade

A resolução que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as zonas eleitorais organizem um plano de ação destinado a garantir a plena acessibilidade dos cidadãos com deficiência aos locais de votação, eliminando obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem o voto desses eleitores.

A resolução também determina que o acesso desses cidadãos aos estacionamentos nos locais de votação deverá ser liberado, sendo que as vagas próximas ao prédio em que ocorrer pleito deverão ser reservadas aos deficientes.

A medida prevê ainda a celebração de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas responsáveis pela administração dos prédios onde funcionem seções eleitorais. Convênios também deverão ser firmados com entidades representativas de pessoas com deficiência, que poderão auxiliar no planejamento e no aperfeiçoamento da acessibilidade na Justiça Eleitoral.

O  artigo 4º da resolução, por sua vez, determina que as urnas eletrônicas, que já contam com teclas em Braille, terão de ser habilitadas com um sistema de áudio, e que os TREs terão de fornecer fones de ouvido nas seções eleitorais especiais e naquelas em que houver solicitação específica do eleitor cego ou com deficiência visual.

Já o artigo 5º do documento estabelece que os mesários devem ser orientados pelo TSE e pelos TREs no sentido de auxiliar e facilitar o voto dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Devem, inclusive, ser firmadas parcerias para incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores com conhecimento em Libras.

O TSE, após cada eleição, submete questionário aos TREs e analisa as respostas usando todos os dados para o aprimoramento e aperfeiçoamento do Programa de Acessibilidade.

Leia a íntegra da resolução que instituiu, em 2012, o programa o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral .

IC/RR