Os números comprovam o trabalho intenso da Corte Superior Eleitoral no último biênio. Em 2016, foram realizadas 153 sessões ordinárias jurisdicionais e administrativas, nas quais foram finalizados 5.609 processos, entre físicos e eletrônicos. Foram mais de 10 mil decisões, entre colegiadas e individuais (monocráticas). 

Já em 2017, foram realizadas 141 sessões ordinárias jurisdicionais e administrativas, nas quais foram baixados 3.573 processos físicos e 176 eletrônicos, o que corresponde a uma diminuição de 23% do estoque processual registrado no início do ano passado. Foram 7.376 decisões, entre colegiadas e individuais. 

Além disso, até abril de 2017 todas as prestações de contas nacionais de partidos políticos relativas ao exercício de 2011 foram julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), totalizando 16 decisões proferidas pelos ministros em Plenário e outras 12 decisões individuais. 

Dentre os julgamentos de maior destaque no último biênio esteveo queconfirmou, na sessão de 4 de maio de 2017, a cassação do mandato do governador reeleito do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas Eleições de 2014. As novas eleições (1º e 2º turnos) ocorreram em agosto daquele ano, nas quais Amazonino Mendes (PDT) foi eleito para a chefia do governo amazonense. 

Mas foi em junho de 2017 que o país parou para acompanhar um dos mais importantes julgamentos da história do TSE, o da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que discutiu a prática de abuso de poder político e econômico em benefício dos candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República pela coligação “Com a Força do Povo” nas Eleições de 2014. 

Foram três dias de debates divididos em sessões matutinas e vespertinas, dois dos quais foram tomados pela leitura do voto do relator, o então corregedor-geral eleitoral ministro Herman Benjamin. Por fim, o Pleno do TSE decidiu por quatro votos a três absolver a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. 

Processo Judicial Eletrônico 

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), que entrou em operação no TSE no dia 24 de agosto de 2015, abrangeu a classe dos processos administrativos em setembro de 2016. E, em dezembro do mesmo ano, o PJe também passou a ser obrigatório para a propositura e a tramitação de 17 novas classes processuais no TSE. 

São elas: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Consulta (Cta), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (Exe), Instrução (Inst), Lista Tríplice (LT), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), Registro de Partido Político (RPP), Representação (Rp) e Suspensão de Segurança (SS). 

O PJe é um sistema de processamento que substitui a tramitação física de processos judiciais pela via eletrônica, proporcionando economia de tempo e recursos materiais. 

Vale lembrar que as primeiras tramitações realizadas por meio eletrônico foram de competência da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE): regularização de situação eleitoral, de direitos políticos e de coincidências. Esses processos somaram-se a Ação Cautelar (AC), Mandado de Segurança (MS), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD) e Mandado de Injunção (MI), originários do Tribunal. 

JP/RG/DM