Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (26), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cidadãos e representantes de entidades civis apresentaram seus posicionamentos sobre o voto impresso. Ao todo, 22 pessoas fizeram suas sustentações orais, durante cinco minutos cada uma, acerca da Lei nº 13.165/2015, que instituiu a impressão do voto a partir das eleições deste ano. Na oportunidade, os expositores também usaram seu tempo de tribuna para tecerem críticas à classe política, à corrupção e à aplicação de recursos do orçamento federal.

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, comandou os trabalhos e destacou que a audiência pública foi marcada em respeito à soberania popular. “Nós queremos saber o que pensa o cidadão para então observarmos aquilo que, com responsabilidade, planejamento e transparência, nós podemos fazer em prol do povo. A nossa missão aqui é muito consciente no sentido de que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”, disse ele.

As audiências públicas realizadas pelo TSE têm por objetivo debater questões que regularão o processo eleitoral por meio das resoluções, e estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 105). De acordo com a norma, “até o dia 5 de março do ano da eleição, o TSE, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos”.

Todas as contribuições apresentadas serão levadas em consideração pelos ministros na hora de votar a resolução. Aqueles que não puderam comparecer ainda poderão contribuir enviando suas ponderações ao TSE por meio eletrônico ou pessoalmente no protocolo do TSE no prazo de três dias. http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/peticao-eletronica. A minuta da Resolução do voto impresso está disponível no Portal do TSE no endereço: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-audiencias-publicas-voto-impresso

O vídeo com as apresentações pode ser acessado na página do TSE no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=ekddhc4XNt0)

 CM/EM