Constam da pauta da sessão plenária ordinária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (18), a partir das 19h, recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a manutenção do mandato do prefeito reeleito de Armação dos Búzios (RJ), André Granado. Há também processos referentes às Eleições de 2018.

Os agravos regimentais do MPE foram apresentados contra decisão individual do ministro relator Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que proveu recursos especiais de André Granado contra a cassação de seu mandato. Em 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou o mandato de Granado por inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa no qual teria ocorrido dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A conduta ilegal teria sido praticada no primeiro mandato do político à frente da prefeitura.

A pesquisa aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar o vídeo, em separado, de cada processo julgado. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

A pauta está sujeita a alterações.

Confira a pauta da sessão de julgamentos desta terça-feira (18).

Acompanhe a sessão, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube.

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EM/LR, DM

Processos relacionados: AgRs nos Respes 2498, 2668, 2753 e 2838