Está prevista na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (13), a partir das 9h, a continuação do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pela Coligação O Povo Feliz de Novo (PT – PCdoB - PROS) contra o presidente eleito Jair Bolsonaro, o seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mourão, e o empresário Luciano Hang por suposta prática de abuso de poder econômico nas eleições deste ano. A autora da ação teve Fernando Haddad (PT) como candidato a presidente da República.

A coligação sustenta que Bolsonaro, Mourão e Hang praticaram abuso de poder econômico quando o empresário supostamente constrangeu funcionários de sua rede de lojas a votar no candidato do PSL à Presidência da República, sob a ameaça de fechar pontos comerciais e dispensar de empregados. O julgamento prosseguirá com o voto-vista do ministro Edson Fachin. Até o momento, foram proferidos cinco votos pela improcedência da ação.

Também consta na pauta Aije proposta por Jair Bolsonaro e sua Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL-PRTB) contra Fernando Haddad e sua candidata a vice-presidente da República, Manuela D´Ávila, por eventual abuso de poder econômico cometido na eleição deste ano.  

Na Aije, Bolsonaro e a coligação apontam favorecimento ao então candidato Fernando Haddad durante shows realizados no Brasil pelo cantor internacional Roger Waters. A alegação é de que teria ocorrido abuso de poder econômico nos eventos, uma vez que os produtores teriam utilizado verba pública, por meio da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), para a realização dos shows em que, supostamente, teriam sido exibidas mensagens contra Bolsonaro, com o objetivo de favorecer a candidatura de Haddad.

A pesquisa aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar o vídeo, em separado, de cada processo julgado. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

A pauta está sujeita a alterações.

Confira a pauta da sessão de julgamentos desta quinta-feira (13).

Acompanhe a sessão, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube.

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EM/RR, DM

Processos relacionados: AIJEs 060175489 e 060185189