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TSE - Informativo nº 4 Ano 25 de 16 a 31 de março

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, por unanimidade, o registro de candidato a vereador em Rio Grande da Serra/SP nas eleições de 2020. O político era médico e atuava, durante a campanha eleitoral, no Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde. Para o relator do processo, Ministro Ricardo Lewandowski, o cargo exercido no programa não se equipara a servidor público para fins eleitorais, portanto não há necessidade de desincompatibilização.

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